PEC vai congelar pior orçamento para ciência dos últimos anos

247 - A Proposta de Emenda à Constituição 241, ou PEC do Teto, que limita gastos do governo por 20 anos, poderá ser mortal para o desenvolvimento da ciência, tecnologia e inovação no Brasil.

O alerta foi feito neste sábado pela presidente da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), Helena Nader. "Viramos um player importante na ciência mundial. Agora vamos começar a recuar", diz Nader. Para ela, a PEC 241 vai congelar "o pior cenário da ciência nacional dos últimos anos." Para se ter uma ideia, o orçamento federal para a ciência brasileira neste ano é de R$ 4,6 bilhões –cerca de 40% menos do que montante investido pelo governo em 2013 (R$ 7,9 bilhões), desconsiderando perdas pela inflação.

Para 2017, a previsão é de R$ 5,9 bilhões, já incluindo a fatia de Comunicações, que foi fundida com a Ciência e Tecnologia. para o presidente da Academia Brasileira de Ciências, o físico Luiz Davidovich, o montante está em "um patamar muito baixo". "Vamos ficar estacionados numa situação que já é muito ruim."

SBPC e ABC estiveram em Brasília nesta semana e entregaram uma carta individualmente a todos os deputados antes da votação da PEC. No documento, as duas entidades diziam que entendem a necessidade do ajuste fiscal. "No entanto, reduzir os investimentos públicos em educação, ciência, tecnologia e inovação vai na contramão dos objetivos de se efetivamente tirar o Brasil da crise", defendem.