Pena para o crime de caixa 2 pode beneficiar réus

247 - O projeto de lei que tramita na Câmara dos Deputados que torna crime a prática de caixa 2 pode abrir brechas que beneficiariam quem já cometeu a infração.

Uma tipificação específica para o caixa 2 está entre as medidas contra corrupção apresentadas pelo Ministério Público em um projeto de iniciativa popular com mais de 2 milhões de assinaturas, que agora tramita na Câmara.

Para o advogado Antonio Figueiredo Basto, especialista em delações premiadas, o novo tipo penal que será criado pode beneficiar políticos e pessoas envolvidas nos processos da Operação Lava Jato. "A nova lei pode ajudar muita gente nessa situação. A aplicação na Lava Jato é duvidosa e nebulosa, mas como a pena vai ser menor que a pena de corrupção, é muito melhor dizer ao juiz que a prática foi de caixa 2, e não de corrupção", disse Basto ao portal G1. Hoje, a punição para o crime de corrupção chega a 12 anos de prisão.

O advogado disse que acha desnecessária a nova tipificação do caixa 2 e avalia que os mecanismos vigentes hoje para enquadrar esse tipo de doação ilegal perderão o efeito a partir da aprovação da lei pelo Congresso. "Evidentemente que os fatos que ocorreram antes não podem ser vistos como crime", disse. "É uma questão constitucional", completou.

O parecer do relator Onyx Lorenzoni (DEM-RS), apresentado na quarta-feira, 9, prevê pena de dois a cinco anos para quem arrecadar, movimentar ou gastar recursos paralelamente à legislação eleitoral. Se esses valores vierem de fontes vedadas pela lei, como empresas, ou acima do limite permitido, a pena pode chegar a dez anos.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), quer votar o texto em plenário até o dia 9 de dezembro.