Petroleiros decidem entrar com recurso no Cade contra venda de refinaria em Manaus

247 - A categoria dos petroleiros decidiu ingressar com recurso de terceiro interessado no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) contra a decisão da superintendência-geral do órgão, que aprovou na semana passada a venda, sem restrições, da refinaria Isaac Sabbá (Reman) da Petrobrás, situada em Manaus (AM), ao grupo Atem.

O recurso foi interposto por meio da Federação Única dos Petroleiros (FUP), Associação Nacional dos Petroleiros Acionistas Minoritários da Petrobrás (Anapetro) e Sindicato dos Petroleiros do Amazonas (Sindipetro-AM). 

Sewgundo a FUP, a operação de venda ao grupo Atem é questionada também por outras partes, entre elas empresas distribuidoras como Raízen, Fogás, Equador e Ipiranga, que apontam riscos de desabastecimento, de práticas abusivas e de fechamento de mercado. 

“A venda da Reman é uma fraude explícita à concorrência; um negócio realizado abaixo do preço de mercado e que vai gerar mais um nocivo monopólio regional privado, com prejuízos aos consumidores de combustíveis da região”, ressalta o presidente da Anapetro, Mário Dal Zot, observando que a Reman é a única refinaria da região Norte, responsável pelo abastecimento local.

“A venda da Reman está longe de ser concluída e vamos barrá-la. É um dos mais absurdos casos de monopólio privado regional no refino, tanto que praticamente todas as empresas que atuam nesse mercado também foram ao CADE questionar a operação”, destacou o coordenador-geral da FUP, Deyvid Bacelar.

O preço negociado pela Petrobrás para a venda da Reman ao grupo Atem é cerca de 70% inferior ao seu valor em comparação com os cálculos estimados em estudo realizado pelo Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (Ineep).

A refinaria, negociada em agosto do ano passado, foi avaliada pelo Ineep pelo valor mínimo de US＄ 279 milhões, quando o valor negociado pela estatal com o comprador foi de US＄ 189 milhões.

Para chegar ao valor, o Ineep utilizou o método do Fluxo de Caixa Descontado (FCD), que se baseia no valor presente dos fluxos de caixa, projetando-os para o futuro. Do resultado, são descontadas: taxa que reflete o risco do negócio, despesas de capital (investimento em capital fixo) e necessidade adicionais de giro.

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