PGR pede que Lula não tenha acesso a acordo de leniência da Odebrecht

ConJur - A defesa de Lula não deve acessar o acordo de leniência feito pela Odebrecht. A opinião é da Procuradoria-Geral da República, que divulgou, nesta quarta-feira (10/4), o parecer que fez ao Supremo Tribunal Federal sobre o pedido do ex-presidente.

Segundo a PGR, nada que está no acordo de leniência da Odebrecht pode ser útil para a defesa de Lula, que é feita pelo advogado Cristiano Zanin Martins.

"É inviável franquear o acesso pela defesa do reclamante [ao acordo], tanto pelo fato de haver nesses autos elementos relativos ao próprio acordo de leniência da Odebrecht e a elementos de prova pertinentes a investigações diversas, quanto em razão da ausência de demonstração da necessidade do acesso para o exercício do direito de defesa, o qual, ao que tudo indica, foi devidamente explorado pelos causídicos de Luiz Inácio Lula da Silva", afirma a PGR.

Já a defesa rebate o parecer e diz ter total interesse jurídico no acesso aos autos em que foi homologada a leniência para saber: quais condutas ilícitas foram reconhecidas pela empresa; qual o valor pago e a forma de pagamento da reparação dos supostos danos. E ainda para ver os vícios que a própria PF aponta em relação à cópia dos sistemas que a empresa apresentou.

Motivos para acesso

A defesa de Lula fala em dois motivos principais para ter acesso aos autos do acordo. O primeiro é que, no apêndice 5, diz a reclamação, estão informações sobre a destinação do dinheiro pago pela Odebrecht a título de multa. E o MPF pede que Lula pague uma multa a título de indenização pelos prejuízos causados ao país com seus atos corruptos. Só que ele é acusado de receber um apartamento da construtora. Se ele e a empreiteira pagarem multas pelos mesmos fatos, haverá bis in idem, o que prejudicaria o ex-presidente.

O petista também pede para ver o que há dentro do sistema chamado My Web Day. Trata-se de um software de contabilidade paralela, para controle dos subornos pagos, devidos e recebidos, usado pelo "setor de operações estruturadas", o tal do departamento de propina, como se acostumaram a dizer os jornais. Mas a Polícia Federal, quando teve acesso ao sistema, reclamou da falta de integridade dos arquivos, que apresentavam dados apagados ou corrompidos.

Para o advogado de Lula, o fato de esses arquivos estarem corrompidos milita em favor de seu cliente. É que a Odebrecht contou histórias diferentes no Brasil e nos EUA. Aqui, disse que subornou Lula para que ele intercedesse junto à empresa na Petrobras. Uma dessas intromissões seria a nomeação dos ex-diretores responsáveis por manter o esquema de fraude a licitações funcionando.