'Precisamos suprimir a tutela militar sobre o Estado', afirma José Genoíno

Camila Alvarenga, Opera Mundi - No programa 20 MINUTOS ENTREVISTA desta segunda-feira (08/11), o jornalista Breno Altman entrevistou o ex-deputado federal e ex-presidente nacional do Partido dos Trabalhadores José Genoíno sobre a questão da tutela militar do Estado brasileiro.

Ele avaliou que, apesar da tutela militar sempre ter estado presente e prevista na Constituição, se agravou com Bolsonaro, “que foi o cavalo que eles montaram para voltar a ter domínio sobre os assuntos estratégicos do Brasil”. Assim, o conceito de defesa nacional também se deturpou.

De acordo com Genoíno, essa situação tende apenas a se agravar. Por isso, “não podemos mais adiar essa questão, precisamos suprimir a tutela militar sobre o Estado”. Ele enumerou os enfrentamentos necessários que um novo governo de esquerda terá de fazer.

Em primeiro lugar, ele citou a eliminação do artigo 142 da Constituição, que regulamenta a tutela militar do Estado ao determinar as Forças Armadas como instituições permanentes que se destinam à defesa da Pátria, garantia dos poderes constitucionais, da lei e da ordem.

Em segundo lugar, seria necessário repensar a defesa nacional como uma política pública, subordinada ao princípio da soberania nacional e dos poderes oriundos do voto, não como uma preocupação exclusivamente militar. Na prática, significaria estabelecer um comando político para o comando militar, colocar um civil à frente do Ministério da Defesa e promover os interesses regionais para que o Brasil possa se fortalecer junto a seus aliados, também aumentando sua projeção internacional.

O ex-deputado ainda argumentou a favor de uma reforma nos currículos militares e de formação, o fim dos colégios especiais, uma reorganização ampla das Forças Armadas, quarentena para militares que decidirem ocupar funções públicas, reestruturação da indústria militar e a realocação dos militares do governo de Bolsonaro para suas funções naturais nos quartéis.

“Para quebrar essa tutela, vai ter que haver uma luta política que diminua ou barre a reação dos militares. Vamos precisar de um discurso forte. Dependendo da nossa capacidade de articulação e mobilização política vamos poder neutralizar as reações. O que não podemos é permitir que essas instituições sigam como estão. Temos que democratizar profundamente o Estado brasileiro”, enfatizou.

Genoíno também não descartou a possibilidade de uma retaliação vinda dos Estados Unidos, no plano do soft power, caso o Brasil leve a cabo as medidas que ele propôs. Por isso, ele reforçou a necessidade de fortalecimento das instituições regionais e de projeção internacional do Brasil, para fazer a disputa diplomática e militar.

“Veja a situação da COP26 [Conferência do Clima da ONU], é um momento de projeção de poder e o Brasil não está projetando nada porque está se aliando com a direita mundial. Vamos ter que fazer enfrentamentos pontuais daqui pra frente e demonstrar nossa capacidade de defesa para nos projetar. E defesa não é só atirar, é alianças regionais, é diplomacia, é um pano de fundo para demonstrar influência, poder e legitimidade. Um novo governo do PT vai ter que representar esperança, nesse sentido. Não podemos só administrar perdas”, ponderou.

Erros dos governos petistas

As propostas de Genoíno são fruto de anos de autocrítica. Segundo ele, as críticas do PT à Constituição de 1988 nunca perderam atualidade, mas o partido não soube aproveitar seu tempo no governo para realizar as reformas necessárias.

O problema, de acordo com o ex-deputado, foi que a legenda não tinha um programa abordando a questão militar, apenas diretrizes, “mas o presidente Lula optou pela manutenção da rotina, não fez qualquer tipo de movimentação”.

“Tínhamos a intenção de fazer reformas, mas só começamos a definir algumas coisas no segundo mandato de Lula e depois instaurando a Comissão da Verdade, com Dilma. Apesar da Comissão da Verdade ter sido uma grande iniciativa, ela teve um problema: não proclamou que houve terrorismo de Estado e que deveria ocorrer um pedido de desculpas público por parte dos militares. São lições que a gente aprende”, admitiu.

Outra falha que o ex-presidente nacional do PT reconheceu foi não ter implementado a Comissão da Verdade antes, em 2003, por exemplo, “quando Lula chegava com muita força e legitimidade para abrir esse processo”.

História do protagonismo das Forças Armadas

Genoíno retomou a história da tutela militar do Estado como contextualização e justificativa para suas propostas. De acordo com ele, as Forças Armadas buscavam protagonismo e começaram a ganhar força antes mesmo da proclamação da República, durante a Guerra do Paraguai e a Guerra de Canudos. Depois disso, o papel das Forças Armadas como instituições permanentes de defesa dos poderes constitucionais entrava e saía dos textos constitucionais que o Brasil teve, antes de 1988.

“Sempre houve esse mito de que as Forças Armadas nasceram antes de se fundar o Estado, de que elas vêm antes da nação e estão acima de todos: os políticos são corruptos, a política — e agora a esquerda — não presta, e a população é frágil. Assim se faz necessária a tutela”, explicou.

Com a transição democrática fortemente influenciada pelos militares, não foi possível enfrentar essa questão. Aliás, por isso o PT se opôs à Constituição de 1988, apesar de ter assinado o texto. 

De acordo com o ex-deputado, as Forças Armadas, então, nunca deixaram de ter protagonismo nos projetos políticos que foram sendo construídos para o país e certos episódios foram fortalecendo ainda mais seus interesses.

Ele citou especificamente a missão do Exército no Haiti, a Minustah, a Missão de Estabilização das Nações Unidas no Haiti, que, na verdade, “não só não criou valores políticos como gerou uma crise violenta no Haiti”.

Ele não se opôs à ida dos militares brasileiros à ilha, mas disse que o objetivo deveria ter sido outro: “A solução para o Haiti era criar políticas públicas, não optar por vias militares. Era criar um sistema único de saúde próprio, por exemplo. A gente tinha que ter participado como força de apoio para criar essas políticas. Mas não fizemos isso e acabamos criando uma expertise. Os militares que eram promovidos eram, primeiro, os que participaram da Minustah, depois os do Comando Amazônico e então os que faziam o controle de fronteira”.

Cada vez mais poderosas, as Forças Armadas se tornaram “forças influenciadoras” da vida política brasileira, inclusive participando ativamente do golpe contra Dilma Rousseff, “dando seu aval”, e da prisão de Lula, denunciou o ex-deputado.

Bolsonaro, portanto, foi o último passo dessa estratégia que visava retomar o comando e a tutela completa do Estado. Genoíno reforçou que os militares não aderiram simplesmente a Bolsonaro, foram protagonistas em sua construção como alternativa “contra o PT e em defesa da moralidade”.

“Agora, se Bolsonaro cair ou não servir, eles vão buscar um caminho para manter o controle por meio desse partido militar, essa nova geração que tem uma visão estratégica de como influenciar os rumos do país. O que eles não querem é abrir mão do comando estratégico do país, com ou sem Bolsonaro. Então, ou vão criar uma terceira via, ou vão criar dificuldades para uma candidatura de esquerda, vão fazer com que um governo de esquerda tenha limitações”, apontou.

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