Prerrogativas: iniciativa de Bolsonaro é passível de impeachment

247 - O Grupo Prerrogativas, fundado por Marco Aurélio de Carvalho e que reúne os maiores juristas, emitiu uma nota repúdio aos atos marcados para 15 de março contra o Congresso Nacional. Após Jair Bolsonaro convocar o povo para as manifestações, a entidade afirma que a iniciativa dele configura "crime de responsabilidade, previsto na Lei do Impeachment".  

"Não há meias palavras para designar os acontecimentos, inéditos e sem precedentes pós-1988. Há, nitidamente, um ovo da serpente do autoritarismo em gestação", continua.

"As Instituições democráticas devem dizer 'basta' ao Presidente da república e a todos que atentem contra o Estado de Direito, inclusive ministros e parlamentares. Como morrem as democracias? Podem morrer porque dela não cuidamos".

Leia a íntegra do texto:

A nação assiste espantada a acusação feita por um ministro militar do governo Bolsonaro de que o Congresso chantageia o Poder Executivo.

A nação assiste espantada que essa declaração, que deveria ser repudiada pelo Presidente da República, serviu de mote para uma convocatória de atos públicos contra o Poder Legislativo.

A nação assiste espantada que a convocatória dos atos contra o Parlamento, previstos para o dia 15 de março, sejam apoiados pelo Presidente Jair Bolsonaro, conforme noticia a imprensa.

Não é a primeira vez que o Presidente da República flerta com o golpismo. Não é a primeira vez que o Chefe do Poder Executivo ultrapassa os limites da lei e da Constituição, a ponto de se vislumbrar crime de responsabilidade em várias de suas ações e declarações.

O endosso do Presidente da República às manifestações convocadas contra o Parlamento – e pelo seu fechamento - , a se confirmar a autenticidade da notícia, configuram crime de responsabilidade, previsto na Lei do Impeachment.  

Os democratas brasileiros devemos repudiar qualquer tentativa de desestabilização das Instituições. Os líderes do Parlamento, o Chefe do Poder Judiciário e o Procurador Geral da República devem, urgentemente, tomar posição contra esse – se confirmado – claro intento de golpear a democracia.

Não há meias palavras para designar os acontecimentos, inéditos e sem precedentes pós-1988. Há, nitidamente, um ovo da serpente do autoritarismo em gestação.

As Instituições democráticas devem dizer “basta” ao Presidente da república e a todos que atentem contra o Estado de Direito, inclusive ministros e parlamentares.

Como morrem as democracias? Podem morrer porque dela não cuidamos. Os democratas não podem pecar por omissão. Não se pode ser tolerante com quem deseja sabotar, em nome da democracia, a própria democracia. A história é prodiga em exemplos.

A palavra, portanto, só pode ser uma: Basta!

E é esta a palavra do Grupo Prerrogativas.