‘Presidente de Supremo não faz pacto político’, afirma jurista

O advogado José Afonso da Silva, de 94 anos, professor aposentado da Faculdade de Direito da USP, critica a presença do presidente do STF, Dias Toffoli, no chamado "pacto político" com Bolsonaro; "Um pacto pressupõe concessões mútuas em favor de um consenso comum, o que não pode ser feito pela atividade jurisdicional", disse

247 - O advogado José Afonso da Silva, de 94 anos, professor aposentado da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP), critica a presença do presidente do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, no chamado "pacto político" com o presidente Jair Bolsonaro.

"Um pacto pressupõe concessões mútuas em favor de um consenso comum, o que não pode ser feito pela atividade jurisdicional", disse o jurista, que participou dos debates da Assembleia Constituinte e ajudou a estruturá-la. A entrevista foi concedida ao jornal O Estado de S.Paulo.

De acordo com o docente, "o presidencialismo de coalizão não é uma construção fundada na vontade dos governantes". 

"É a imposição de uma realidade política decorrente do sistema eleitoral e do sistema partidário vigente. Ao enfrentá-lo sem mudar suas causas, o presidente se arrisca a submergir em graves dificuldades governamentais, já que as coalizões – que são da essência do sistema – constituem instrumento da governabilidade. Isso se mostra por duas atitudes: esse esgarçamento das relações com o Legislativo e com certas concessões à 'velha política'", continua. 

"As relações com o Judiciário são diferentes. A atividade jurisdicional não comporta acordos políticos, ainda que possam sofrer ameaças e pressões", complementa. 

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