Prisão de Paulo Galo é "completamente ilegal", diz advogado Augusto de Arruda Botelho
Botelho explicou que no caso do líder do grupo 'Revolução Periférica', sua prisão não é imprescindível à investigação, uma vez que ele se apresentou voluntariamente à polícia
247 - O advogado criminalista Augusto de Arruda Botelho caracterizou a prisão de Paulo 'Galo' Lima, que assumiu autoria do incêndio na estátua de Borba Gato, como "completamente ilegal". À Folha de S.Paulo, Botelho destacou que, no caso do líder do grupo 'Revolução Periférica', sua prisão não é imprescindível à investigação, uma vez que ele se apresentou voluntariamente à polícia.
“A prisão temporária tem de se mostrar, por fatos concretos, que é imprescindível para as investigações. O que quer dizer isso? ‘Se a pessoa estiver em liberdade, eu não consigo investigar. É impossível’. No caso específico do Galo, só a apresentação espontânea dele, para colaborar com as investigações, esvazia completamente a imprescindibilidade”, disse o advogado Augusto de Arruda Botelho. “A prisão dele é completamente ilegal”, completou.
A imprescindibilidade é o principal requisito para a prisão temporária. Outras exigências são a inexistência de residência fixa do averiguado ou ausência de elementos necessários ao esclarecimento de sua identidade.
“O delegado, entendendo que o depoimento de uma pessoa já cumpriu [os objetivos pretendidos], pode, acabando o depoimento, colocar a pessoa em liberdade. Só precisa comunicar o juiz que colocou em liberdade, porque a prisão não é mais imprescindível à investigação”, disse Botelho.
O advogado vê que a prisão de Géssica, esposa de Galo, é ainda mais grave, já que ela nem teria participado do incêndio.
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