Projeto de lei antiterrorismo de Bolsonaro cria polícia secreta para perseguir adversários, diz Paulo Teixeira

247 - O avanço na tramitação do do projeto do governo Jair Bolsonaro sobre contraterrorismo, que cria um aparato estatal para promover operações militares e de monitoramento, além de um excludente de ilicitude em casos de uso excessivo da força, reacendeu o temor de que seja criada uma “KGB do Bolsonaro” visando a criminalização dos movimentos sociais. “O que está se querendo criar aqui é uma polícia secreta para perseguir adversários. Por isso, somos a favor da retirada de pauta deste projeto. Ele representa risco para a democracia brasileira”, disse o deputado Paulo Teixeira (PT-SP), de acordo com o jornal O Globo.

O parecer da proposta foi lido em comissão especial nesta segunda-feira (13) e poderá ser votado ainda esta semana pela Câmara. O projeto, com  32 artigos, prevê a formação dos agentes públicos para atuação em ações de combate ao terrorismo, incluindo militares das Forças Armadas, das polícias e membros da Agência Brasileira de Inteligência (Abin). 

O texto também possibilita que os agentes utilizem documentos falsos durante as operações e atuem de forma infiltrada em movimentos, além de estabelecer que a centralização do comando seja feito pela “Autoridade Nacional Contraterrorista”, que vem a ser o presidente da República.

Para o representante do Alto Comissariado da ONU para Direitos Humanos na América do Sul, Jan Jarab, o projeto possui uma “formulação muito ampla, muito vaga e sem critérios claros e que facilmente podem ser utilizados contra os movimentos sociais”. 

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