Prostituição do Direito. 24 de janeiro pode ser o ponto de inflexão

No GGN - Para o jornalista e advogado, delegado aposentado da Polícia Federal e ex-representante da Interpol em São Paulo,  Rodrigues Coelho Neto, o Direito é "uma disciplina do conhecimento humano não-exata, que se debruça sobre um objeto mutável: o Ordenamento Jurídico de uma sociedade política – obra humana cambiante no tempo e no espaço, ao sabor das relações de poder e de suas influências econômicas, culturais, religiosas". Nesta linha, ele observa que no Brasil, os "juristas brazucas, orgulho da Nação, estão mostrando ao Mundo e às gerações pretéritas como se faz". "Formulam suas convicções no power point e as publicizam no timing da mídia. Tornaram-se grandes astros do show business e não tem o menor pudor em dar palestras, participar de programas de entrevistas ou mesmo ganhar prêmios, patrocinados pelos mesmos organismos que incentivam vazamentos de informações, destroçam biografias e divulgam a cruzada patriótica. Não é genial?", questiona Neto.

"Ironias a parte, essa nova forma de "operar o Direito", esse crescente ativismo, justifica-se plenamente, para os incautos, diante da crise de representatividade das classes políticas – a qual obrigaria o estamento jurídico a trabalhar com o clamor popular. É muito curioso, contudo, que, fora da persecução penal contra as improbidades das autoridades públicas, outras realidades sociais não reclamem respostas de mesma natureza. Exemplificativamente, ninguém perguntou aos trabalhadores com carteira assinada se eles "curtiram" a mutilação da CLT. De igual sorte, a cidadania brasileira não está sendo convidada a se manifestar sobre a reforma previdenciária. A conveniência na desnacionalização de grandes empresas brasileiras (Petrobrás, Odebrecht, Eletrobrás, Embraer) também não foi indagada ao Povo Brasileiro. Esse mesmo povo também não costuma ser consultado sobre os aumentos de impostos, as desonerações e renúncias fiscais bilionárias em prol de grandes devedores ou mesmo sobre o congelamento do investimento público por duas décadas", afirma.

Nesta linha contraditória, Neto destaca que o fato do "ativismo judicial se apresentar assimétrico em relação aos alvos persecutórios, conforme sua filiação ideológico-partidária. Assim, alguns parlamentares, declarados com "fortes elos com o Brasil" e titulares de "carreiras políticas elogiáveis", podem envolver-se em ilícitos. Para outros, as imunidades não os põem a salvo sequer de prisões cautelares na constância do mandato. Na mesma relação de incoerência, admite-se que o Congresso Nacional possa invalidar as decisões judiciais mediante atosinterna corporis, sem que se reconheça, por simetria constitucional, as mesmas potestades às assembleias legislativas estaduais".

Para ele, as elites moralistas que dominam as forças econômicas do País já obtiveram, com o ativismo de seus representantes juristas, grande parte dos objetivos a que se propunham. E obviamente não resistem ao mesmo escrutínio ético que impuseram aos que elegeram inimigos. É certo, assim que esse movimento tem conteúdo de classe e prazo certo para acabar. Ao que tudo indica, os limites da corrente, digamos, "jusmoralista", sejam representados pela aniquilação do modelo econômico de solidariedade e resgate social e do projeto político progressista. Dia 24/01/2018, data de julgamento da maior liderança popular da América Latina, é o ponto de inflexão".

"Para minimizar o estrago, aqui se oferta uma nova contribuição (veja como estamos propositivos). Seria mais ou menos assim. O campo do Direito volta a ser ditado pela imparcialidade. Os operadores deixam de ser seletivos, renunciam ao show business. E o Brasil volta a ser um Estado de Direito", ressalta.