PSOL aciona STF contra ingresso de militares dos EUA no Brasil
Relatoria do mandado de segurança ficará com o ministro Dias Toffoli. Governo autorizou treinamento de norte-americanos no Brasil
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Por Tácio Lorran, Metrópoles - O Partido Socialismo e Liberdade (PSol) entrou com um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender o decreto que autoriza o ingresso de militares dos Estados Unidos no Brasil para participar de um treinamento conjunto com o Exército Brasileiro.
O decreto foi publicado na última quinta-feira (14/10) e é assinado pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e pelo ministro da Defesa, general Walter Souza Braga Netto. O adestramento está previsto para ser realizado entre 28 de novembro e 18 de dezembro de 2021, na região do Vale do Paraíba, no trecho entre os municípios de Resende (RJ) e de Lorena (SP).
“A matéria da permissão de trânsito e permanência de forças estrangeiras é questão de índole constitucional importante, pois dimana do princípio da soberania nacional (art. 1º, inc. I) e também de questões essenciais e fundantes da República brasileira, como o da segurança interna, independência nacional, não intervenção, a defesa da paz e da solução pacífica dos conflitos”, asseguraram os advogados André Maimoni e Leticia Galan Garducci.
Leia a íntegra no Metrópoles.
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