PT aciona STF contra portaria de Moro que endureceu regras de visitas em presídios

Segundo norma do ministro da Justiça, Sérgio Moro, quando se tratar de presídio federal de segurança máxima, as visitas serão restritas ao parlatório (quando há uma barreira física entre o preso e o visitante) e por videoconferência; o PT, presidido pela deputada Gleisi Hoffmann (PR), aponta "discriminação favorecendo os denunciantes, o denuncismo autoritário, o uso da tortura psicológica" para forçar a colaboração premiada dos detentos; a portaria diz que a restrição não se aplica aos presos com perfil de réu colaborador ou delator premiado

PT aciona STF contra portaria de Moro que endureceu regras de visitas em presídios
PT aciona STF contra portaria de Moro que endureceu regras de visitas em presídios (Foto: Dir.: Valter Campanato - ABR)
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247 - O PT e o Instituto Anjos da Liberdade entraram com ação no Supremo Tribunal Federal (STF) contra portaria do ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, que tornou mais rígidas as regras para as visitas sociais aos presos em penitenciárias federais de segurança máxima. De acordo com a norma editada pelo titular da pasta, a visita no Sistema Penitenciário Federal pode ocorrer em pátio de visitação, em parlatório e por videoconferência, mas, quando se tratar de presídio federal de segurança máxima, as visitas serão restritas ao parlatório (quando há uma barreira física entre o preso e o visitante) e por videoconferência, "sendo destinadas exclusivamente à manutenção dos laços familiares e sociais, e sob a necessária supervisão".

Antes da medida, era comum visitas nos pátios dos presídios. A portaria diz, no entanto, que a restrição não se aplica aos presos com perfil de réu colaborador ou delator premiado. Neste caso, será permitido visita social nos pátios. Os relatos foram publicados no Blog do Fausto Macedo

De acordo com o PT e o Instituto Anjos da Liberdade, a portaria traz uma "discriminação favorecendo os denunciantes, o denuncismo autoritário, o uso da tortura psicológica" para forçar a colaboração premiada dos detentos.

"Os filhos de presos não podem ser sequestrados pelo Estado para fazerem os pais colaborarem, delatarem", dizem a sigla e o instituto. Segundo eles, o objetivo da portaria "é obter delações, colaborações, o objetivo oculto pode ser busca do caos social, busca da desestabilização para justificar medidas de exceção".

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