Rafael Valim ao 247: “Judiciário é o principal motor da exceção”

247 - Em entrevista aos jornalistas Leonardo Attuch e Paulo Moreira Leite, do 247, o jurista Rafael Valim define o Poder Judiciário como o "principal motor" do Estado de exceção não só no Brasil, mas em várias partes do mundo, onde "quem manda não é o povo, mas as grandes empresas, uma elite irresponsável e ilocalizável".

Professor da PUC-SP, doutor em Direito Administrativo e autor do recém-lançado ensaio "Estado de exceção: a forma jurídica do neoliberalismo", Valim recorda, na entrevista, debates entre ministros do Supremo Tribunal Federal que ajudam a entender por que o Judiciário é "o mais perverso, o mais dissimulado" entre os poderes.

Ele explica uma distinção fundamental entre um "estado de exceção" e uma ditadura tradicional, dessas que todos estudam nos livros. Diz que estes são regimes que colocam tanques nas ruas, exercitando seus poderes através de formas explícitas de violência. Já os "estados de exceção", esclarece, respeitam "a forma e os procedimentos" dos estados democráticos, o que dificulta a compreensão exata de sua natureza.

Avaliando o papel dos meios de comunicação, Valim afirma que eles desempenham duas funções que favorecem os estados de exceção. "Um aspecto é justificação e mascaramento", diz. O outro, particularmente no Brasil, é de "estimulador" das medidas fora do Estado Democrático de Direito, acrescenta.

Valim também comenta o comportamento de Gilmar Mendes, o ministro do STF que assumiu uma postura na linha de frente das medidas de exceção contra Lula e contra Dilma Rousseff, mas mantém uma atitude "garantista" diante de denúncias contra o governo de Michel Temer. Diz que "dificilmente discorda das posições técnicas" que Gilmar Mendes assume nos dias de hoje mas considera "reprovável" mudanças que refletem opções político-partidárias.

Referindo-se ao julgamento do ex-presidente Lula, condenado a 9 anos e meio pelo juiz Sérgio Moro, numa denúncia que não consegue demostrar a prova principal - a propriedade do imóvel que seria contrapartida de uma acusação de corrupção -, o jurista afirma: "na comunidade jurídica - independentemente do aspecto ideológico - é unânime afirmar que não há imparcialidade no caso do presidente Lula."