Celso de Mello defende independência do STF: 'jamais haverá cidadãos livres sem juízes independentes'

247 - O ministro Celso de Mello, o mais antigo do Supremo Tribunal Federal, afirmou que o pedido de antecipação da sua aposentadoria, de 1º de novembro para 13 de outubro, se deu por razões médicas.

"Razões estritas (e supervenientes) de ordem médica tornaram necessário, mais do que meramente recomendável, que eu antecipasse a minha aposentadoria, que requeri, formalmente, no dia 22/09/2020!", escreveu Celso de Mello em nota enviada à TV Globo. 

Em declaração divulgada à imprensa, Celso de Mello defendeu a independência do STF, em meio aos ataques do bolsonarismo. "Sem que haja juízes íntegros e independentes, jamais haverá cidadãos livres”, disse o magistrado. 

Nesta sexta, o ministro antecipou o fim de uma licença médica e retomou os trabalhos no STF. Mello se afastou do gabinete em 19 de agosto, por conta de uma cirurgia. A previsão era de que ficasse licenciado até este sábado (26).

Mello está no STF desde 1989, quando foi nomeado pelo então presidente José Sarney. O ministro se aposentaria compulsoriamente em 1º novembro ao completar 75 anos, idade máxima para manutenção de servidores públicos na ativa. 

Com a decisão pessoal de Mello, caberá ao presidente Jair Bolsonaro indicar um ministro para vaga. Antes de tomar posse, o indicado deverá ser aprovado pela Comissão de Constituição de Justiça do Senado e pelo plenário da Casa. 

Leia a declaração do decano do STF:

O Supremo Tribunal Federal , responsável pelo equilíbrio institucional entre os Poderes do Estado e detentor do “monopólio da última palavra” em matéria de interpretação constitucional , continuará a enfrentar (e a superar), com absoluta independência, os grandes desafios com que esta Nação tem sido confrontada ao longo de seu itinerário histórico!

Tenho absoluta convicção de que os magistrados que integram a Suprema Corte do Brasil , por mais procelosos e difíceis que sejam (ou que possam vir a ser) os tempos (e os ventos) que virão, estão, todos eles, à altura das melhores tradições históricas do Supremo Tribunal Federal na proteção da institucionalidade, no amparo das liberdades fundamentais, na preservação da ordem democrática , na neutralização do abuso de poder e , como seu mais expressivo guardião, no respeito e na defesa indeclináveis da supremacia da Constituição e das leis da República!

Sem que haja juízes íntegros e independentes, jamais haverá cidadãos livres.