Reforma da Previdência dá espaço para taxar até vale-refeição e férias

A proposta de Reforma da Previdência propõe que as alíquotas de contribuição para o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) passem a incidir sobre rendimentos do trabalho "de qualquer natureza", não só no salário-base. Especialistas entendem que a medida poderia incluir a taxação de benefícios como vale-refeição, adicional de férias e participação nos lucros; esses elementos poderiam integrar a base de cálculo da contribuição previdenciária

Reforma da Previdência dá espaço para taxar até vale-refeição e férias
Reforma da Previdência dá espaço para taxar até vale-refeição e férias (Foto: Antonio Cruz - ABR)

247 - A proposta de Reforma da Previdência propõe que as alíquotas de contribuição para o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) passem a incidir sobre rendimentos do trabalho "de qualquer natureza", não só no salário-base. Especialistas entendem que a medida poderia incluir a taxação de benefícios como vale-refeição, adicional de férias e participação nos lucros. Esses elementos poderiam integrar a base de cálculo da contribuição previdenciária.

Se aprovado, o artigo pode ter como efeito indireto a diminuição do salário dos trabalhadores, em especial os com menos qualificação. De acordo com o advogado João Badari, especialista em direito previdenciário, "na prática, é provável que o empregador comece a dar um valor menor no vale-refeição, por exemplo, ou diminua o salário, especialmente nas empresas menores, que têm maior limitação financeira e às vezes não têm como assumir esses encargos". Os relatos foram publicados no site Uol.

Juliana Inhasz, professora de economia do Insper, diz que o atual índice de desemprego faz com que os trabalhadores fiquem mais vulneráveis e aceitem condições menos favoráveis. "No estado atual, o empregador tem muito poder de barganha. Para se manter na lei, ele paga os encargos a mais, mas repassa as perdas nos salários. Quem está fora do mercado não vai recusar um emprego porque o salário ou o VR não era o esperado", afirmou.

De acordo com a docente, isso se dá especialmente nas vagas com menos qualificação. "Há categorias, claro, que têm um poder de barganha alto, mas em trabalhos mais braçais, por exemplo, podemos experimentar uma redução nos pagamentos."

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