Reforma do sistema policial

O recrudescimento da violência e da insegurança no Estado de São Paulo, bem como exemplos de repressão desencadeada em diversas situações não só pela polícia paulista, mas também pelas polícias de outros Estados, coloca-nos uma questão urgente, porém quase nunca pautada pelos grandes meios de comunicação: a reforma do modelo policial brasileiro.

Apesar da complexidade do tema e das divergências sobre qual o melhor caminho para que se façam as mudanças nas polícias militares e civis, parece haver consenso sobre um aspecto: o modelo policial dicotômico criado pelo regime militar está superado.

É necessário que se comece a rediscutir o quanto antes os papéis constitucionais das nossas polícias e o caráter militar da PM, que, nas últimas décadas, teve reforçada sua atribuição de força eminentemente de repressão. Pode-se, inclusive, partir da reavaliação sobre a necessidade de se manter duas instituições policiais distintas. Por que não uma única polícia sob o mesmo comando, dispondo de uma mesma estrutura? Por que a Polícia Militar não pode ser um ramo preventivo e ostensivo de uma única polícia estadual?

Vale lembrar que o atual impasse administrativo, político e institucional envolvendo as PMs foi criado pela ditadura militar nos anos 1970. Em nome da "segurança nacional", extinguiu-se a parte das polícias civis estaduais que, fardada, realizava funções de policiamento ostensivo, hoje exercidas pelas polícias militares.

Como as polícias civis eram subordinadas diretamente aos governadores, fortaleceu-se a Polícia Militar subordinada ao comando do Exército. Disso resultou uma dualidade de funções e conflito de atribuições que hoje prejudica em grande escala o trabalho da Justiça, dada a precariedade técnica dos flagrantes, inquéritos e instauração de processos criminais.

Nesse debate, é preciso jogar luz também sobre questões como a ausência de integração entre as forças de segurança, a atuação cada vez menor e menos eficiente da polícia científica, a prevalência de métodos amadores sobre os de inteligência e a falta de transparência e precisão das estatísticas de Segurança Pública.

É imprescindível que se discutam ainda pontos nevrálgicos como o frágil controle externo sobre as polícias, a tolerância com os crimes praticados por policiais, a impunidade, a sobrevivência da tortura e a execução de pena de morte via grupos de extermínio, a corrupção crônica e o comprometimento capilar com a criminalidade.

O cenário atual torna inviável a aplicação de políticas públicas de segurança racionais e eficientes, o que, em um ciclo vicioso, aumenta a ineficiência das instituições, o descrédito público e as práticas violentas que estarrecem a população.

As perguntas que não se ocultam são: até quando assistiremos impassíveis às cenas inaceitáveis de repressão e violência como as praticadas pela tropa de elite da Polícia Militar do Rio, na semana passada, cujo confronto com traficantes resultou na morte de dez pessoas na favela da Maré, dentre elas a de pessoas sem qualquer envolvimento com o crime organizado? Até quando suportaremos os "Pinheirinhos", os "Eldorados de Carajás", a matança de índios no Mato Grosso do Sul e tantas outras ações igualmente violentas, porém menos publicizadas? Como conter o extermínio de milhares de jovens negros nas periferias do país, cujas mortes não são contabilizadas pelas estatísticas públicas, nem contam com a indignação da grande mídia, muitas vezes complacente e até incitadora de ações policiais truculentas, como a repressão às primeiras manifestações ocorridas na capital paulista pela redução das tarifas do transporte público?

Recentemente, a coordenadora da Comissão Nacional da Verdade (CNV), Rosa Maria Cardoso, mostrou disposição em manifestar no relatório final dos trabalhos do colegiado a recomendação para que se mude a estrutura das PMs a fim de torná-las livres dos resquícios da ditadura militar, ou seja, para que sejam menos militarizadas e mais ajustadas à nossa democracia e ao exercício pleno da cidadania.

Segundo ela, o primeiro passo para a democratização das PMs, e também das Forças Armadas, é modernizar os currículos das escolas de formação e ampliar o acesso dos policiais às universidades públicas. A coordenadora da CNV parte de um pressuposto básico: se queremos uma polícia cidadã, precisamos antes formar esses cidadãos.

Não só: é preciso oferecer salários compatíveis e a possibilidade de mobilidade nas carreiras, o que hoje é um problema crônico tanto das PMs quanto das polícias civis. A edificação de um sistema de Segurança Pública realmente eficaz passa, necessariamente, por profissionais qualificados, equipamentos adequados, tecnologia moderna, estrutura organizacional apropriada à natureza de suas funções, gerenciamento que permita trabalhar com planejamento, monitoramento e avaliação de desempenho.

Precisamos também repensar formas mais efetivas de se realizar policiamento preventivo e comunitário, atualmente ao encargo das polícias militares dos Estados. Como se sabe, o sucesso das estratégias de prevenção ao crime está ligado necessariamente à organização e participação das comunidades que, em muitos casos, não percebe a presença da PM como fonte provedora de segurança.

E tudo isso só pode ser feito mediante uma profunda reforma das polícias, via alteração constitucional, que torne possível a racionalização de todo o sistema policial e Judiciário.

A redução das taxas de criminalidade e de violência é do interesse de todos os brasileiros, de todos os segmentos comprometidos com a institucionalidade democrática. Afinal, todos têm sofrido seus efeitos.

Assim, a questão da segurança transcende o aspecto ideológico ou partidário e deve ser colocada como prioridade no conjunto de reformas do país, passando por mudanças não só das polícias, mas do papel do Ministério Público e todo o sistema judiciário.

O debate está posto e não é possível deixá-lo até que tenhamos instituições policiais cujas práticas sejam compatíveis com os valores democráticos de respeito aos Direitos Humanos e Civis.