Reinaldo: Moro diz que não propôs licença para matar, mas é um baita estímulo!

247 - O jornalista Reinaldo Azevedo, em sua coluna do UOL, expõe preocupação o item do pacote anticorrupção proposto pelo ministro da Justiça, Sérgio Moro que alivia a punição para policiais que cometem homicídios em serviço "O Artigo 23 do Código Penal já dispõe que não há crime quando se mata em legítima defesa ou no estrito cumprimento do dever legal. Está bem assim. E já temos 63 mil homicídios por ano. Moro resolveu acrescentar um parágrafo a esse artigo dispondo: 'O juiz poderá reduzir a pena até a metade ou deixar de aplicá-la se o excesso decorrer de escusável medo, surpresa ou violenta emoção.' Notem que o ministro prevê até a não-punição para o excesso desde que motivado pelo 'medo desculpável', a 'surpresa' ou a 'violenta emoção'. Abre-se o campo para o vale-tudo", afirma. 

"Uma das principais desculpas do policial violento é ter agido preventivamente. Moro pode estar aumentando enormemente o trabalho das corregedorias das Polícias. Aí ele disse: 'Não é uma licença para matar…' Ainda bem! Só faltava isso! Digamos que seja um estímulo, não é mesmo?", ironiza. 

Segundo Reinaldo, "o plano endurece, sim, as punições para corruptos e criminosos no geral. Ainda que aprovado, seu efeito na redução da violência, no entanto, será não mais do que marginal. Se é que vai ser alguma coisa".