Senado e OAB criticam operação da PF contra Bezerra

247 - A operação da Polícia Federal desta quinta-feira (19), autorizada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que teve como alvos o líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), e do filho dele, o deputado federal Fernando Bezerra Coelho Filho (DEM-PE), foi criticada pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP). A OAB também se manifestou afirmando que a "medida de tal gravidade mereceria no mínimo o requerimento expresso do titular da ação penal, o Ministério Público".

A Polícia Federal cumpriu mandados de busca e apreensão nos gabinetes dos dois parlamentares. A ação gerou uma crise e levou o ministro da Justiça, Sergio Moro, para uma reunião às pressas no Palácio do Alvorada para tratar do assunto com Bolsonaro. 

Segundo colunista Tales Faria, Bolsonaro questionou Moro se a "PF tinha razão para a busca e apreensão ou está fora de controle?". Alcolumbre já anunciou que o Senado questionará a ação no Supremo.

"A drástica interferência foi adotada em momento político em que o Congresso Nacional discute a aprovação de importantes reformas e projetos para o desenvolvimento do país. Mostra-se, desse modo, desarrazoada e desnecessária, em especial pela ausência de contemporaneidade, pois os fatos investigados ocorreram entre 2012 e 2014", diz Alcolumbre em nota oficial.

Para o senador, a determinação da busca e apreensão tem o objetivo de "atingir o Poder Executivo, na medida em que também foi realizada no gabinete parlamentar destinado ao Líder do Governo Federal no Senado".

Ele defendeu que tal medida não poderia ser autorizada somente por um ministro da Corte, neste caso Luís Roberto Barroso. "Assim, essa medida de extrema gravidade exige a apreciação pelo Pleno do STF, e não por um único de seus membros, em atenção ao princípio da harmonia e separação dos poderes", enfatiza a nota que finaliza: "No Estado Democrático de Direito nenhum agente público está acima da Constituição ou das leis".

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil também endossou as críticas. Em nota, a entidade afirma que a operação deveria ter o aval do Ministério Público, o que não aconteceu, pois a Procuradoria-Geral da República se manifestou contrária aos mandados cumpridos hoje.

"A separação e a independência entre os Poderes são bases do Estado democrático de direito e não podem, sob nenhuma hipótese, serem abaladas. É nesse sentido que a OAB, como guardiã da Carta republicana, registra sua posição, como forma de proteger as prerrogativas do Parlamento brasileiro, reafirmando a crença na independência dos poderes", destaca a OAB.