Senado pode impor nova derrota a Bolsonaro e derrubar decreto da morte
O Senado pode impor nesta terça-feira (18) uma das maiores derrotas ao governo Bolsonaro, derrubando o decreto que praticamente libera a posse de armas no país; a liberação das armas é um ponto central no discurso do bolsonarismo e foi radicalizado depois que o Bolsonaro defendeu, no último sábado, que as milícias sejam armadas; a Comissão de Constituição e Justiça do Senado já impôs duas derrotas ao decreto nas últimas semanas
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247 - O Senado decide nesta terça-feira (18) se derruba ou não o decreto das armas de Jair Bolsonaro (PSL), editado em janeiro com o objetivo de flexibilizar as regras de posse e porte de armas de fogo. O Congresso tinha vetado o porte de fuzis por cidadãos comuns. Na tramitação na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), os senadores pró-flexibilização das armas foram derrotados duas vezes.
Pesquisa Ibope divulgada no começo deste mês apontou que 73% dos entrevistados são contrários à flexibilização de porte para cidadãos comuns e somente 26% são favoráveis. Durante a tramitação na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), os senadores pró-flexibilização das armas foram vencidos duas vezes. Na primeira, correligionários de Bolsonaro tentaram marcar uma audiência pública antes da leitura do texto do relator, Marcos do Val (Cidadania-ES), e foram derrotados por 16 a 4. Na semana seguinte, o PDL que susta o ato de Bolsonaro --tramitando em conjunto com outros de mesmo teor-- foi colocado em votação. A maioria da CCJ decidiu dar aval ao voto em separado de Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB), um dos que mais criticaram o decreto. O relator, entusiasta da política armamentista, foi derrotado por 15 a 9.
O projeto é uma das principais bandeiras de campanha de Bolsonaro e o governo segue sem uma agenda concreta de combate à criminalidade, o que se agrava ainda mais com o congelamento de investimentos públicos previsto na PEC do Teto dos Gastos. aporvado no governo Michel Temer e apoiada pelo atual presidente.
Com dificuldades de articulação, o governo Bolsonaro corre sério risco de sofrer uma derrota, mas a pauta não se encerra no Senado. Se for aprovado em plenário, o projeto ainda será analisado pela Câmara dos Deputados.
Parlamentares vão analisar se Bolsonaro está desrespeitado uma atribuição do Congresso ao tentar "legislar por meio de um decreto presidencial". O Congresso não vai analisar o mérito do decreto das armas, e sim decidir se ele é ou não inconstitucional.
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