Senador apresenta projeto para incluir motivação política na Lei Antiterrorismo

Senador Alessandro Vieira argumenta que a proposta "vai ao encontro dos tratados internacionais que preveem a motivação política"

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(Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado)


247 - O senador Alessandro Vieira (PSDB-CE) apresentou nesta terça-feira (24) um projeto de lei para incluir a motivação política na Lei Antiterrorismo, diante da dificuldade de enquadrar os terroristas bolsonaristas nessa lei. 

Ele argumenta que proposta "vai ao encontro dos tratados internacionais que preveem a motivação política", abrangendo condutas como os atentados antidemocráticos de 8 de janeiro, em Brasília. 

A Lei nº 13.260, de 16 de março de 2016, passaria a vigorar da seguinte forma: "O terrorismo consiste na prática por um ou mais indivíduos dos atos previstos neste artigo, por razões políticas, de xenofobia, discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia e religião, quando cometidos com a finalidade de provocar terror social ou generalizado, expondo a perigo pessoa, patrimônio, a paz pública ou a incolumidade pública". (Com informações do UOL). 

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