Serrano: com as novas mensagens da Vaza Jato, manter Lula condenado é uma barbárie

247 - Em análise publicada na Carta Capital, o jurista Pedro Serrano critica a condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no processo do triplex em Guarujá (SP) e afirma que os diálogos entre Sérgio Moro e procuradores do Paraná são "de estarrecer qualquer estudante de Direito, por demonstrar que valores essenciais da democracia constitucional e de práticas de qualquer sistema de Justiça do mundo civilizado não foram, nem de longe, observados".

"Dentre os muitos absurdos, Moro pede a Deltan Dallagnol que interceda para que as defesas de delatores desistam de ouvir testemunhas, preocupado em proteger o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, e comemorando quando a denúncia contra Lula foi protocolada", diz.

De acordo com o jurista, o "processo penal é um iter, roteiro em que a validade de um ato vincula a validade do ato posterior". 

"A participação de Moro na aceitação da denúncia, na instrução do processo e na produção de provas é mais que suficiente para tornar também nulo o processo do sítio (em Atibaia). Isso sem falar que é publicamente conhecido o fato de que a magistrada reproduziu em sua decisão trecho da sentença de Moro a Lula no caso do apartamento no Guarujá", afirma. 

"Seria uma vergonha internacional para o STF, que julgará a questão, valer-se de subterfúgios como esses para manter válidos os processos".