Serrano: se contrariar o isolamento horizontal, Bolsonaro estará cometendo crime comum e de responsabilidade

O jurista e professor explicou que o isolamento horizontal, por ser a prática de combate ao coronavírus mais recomendada pela comunidade científica, deve ser adotado no País, independentemente da opinião de Bolsonaro. Assista na TV 247

Investigação paralela seria ‘obstrução de Justiça’.
Investigação paralela seria ‘obstrução de Justiça’. (Foto: Brasil247 | Divulgação)
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247 - O jurista e professor Pedro Serrano explicou à TV 247 as consequências que podem pesar sobre Jair Bolsonaro caso este decida por abolir o isolamento horizontal no Brasil como medida de combate ao avanço do novo coronavírus.

Ele explicou que, por ser recomendação da maioria da comunidade científica, o isolamento horizontal deve ser aplicado e apoiado pelo governo Bolsonaro. “Você tem uma minoria que debate, e é legítimo que debata no meio acadêmico posições em favor de posturas de controle da epidemia mais flexíveis, e você tem a imensa maioria de cientistas e entidades de representação científica no sentido de manter um isolamento mais rigoroso. Não tem dúvida, o poder público é obrigado a seguir esse ponto de vista da maioria científica, é o direito à vida e à saúde, na dúvida, se preserva”.

Caso seja feito o contrário, Serrano afirmou que Bolsonaro pode ser penalizado por crime comum e de responsabilidade, podendo este último caminhar para um processo de impeachment. “O mundo decide de uma forma e o Bolsonaro de outra e ele acha que está correto? Isso não é uma decisão dele, ele não pode decidir ao contrário, ele não pode estabelecer o isolamento vertical porque é inconstitucional hoje. Hoje a comunidade científica diz que tem um determinado caminho a seguir, ele é obrigado, não tem escolha. Se ele fizer diferente e continuar estimulando as pessoas a adotarem conduta diferente ele está cometendo crime, crime comum e crime de responsabilidade. Nós estamos falando da saúde e da vida das pessoas”.

O professor de Direito explicou ainda que uma possível determinação de Bolsonaro pelo isolamento vertical seria entendida como mais uma ação de Estado de Exceção da atual gestão.

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