Serrano: se contrariar o isolamento horizontal, Bolsonaro estará cometendo crime comum e de responsabilidade

247 - O jurista e professor Pedro Serrano explicou à TV 247 as consequências que podem pesar sobre Jair Bolsonaro caso este decida por abolir o isolamento horizontal no Brasil como medida de combate ao avanço do novo coronavírus.

Ele explicou que, por ser recomendação da maioria da comunidade científica, o isolamento horizontal deve ser aplicado e apoiado pelo governo Bolsonaro. “Você tem uma minoria que debate, e é legítimo que debata no meio acadêmico posições em favor de posturas de controle da epidemia mais flexíveis, e você tem a imensa maioria de cientistas e entidades de representação científica no sentido de manter um isolamento mais rigoroso. Não tem dúvida, o poder público é obrigado a seguir esse ponto de vista da maioria científica, é o direito à vida e à saúde, na dúvida, se preserva”.

Caso seja feito o contrário, Serrano afirmou que Bolsonaro pode ser penalizado por crime comum e de responsabilidade, podendo este último caminhar para um processo de impeachment. “O mundo decide de uma forma e o Bolsonaro de outra e ele acha que está correto? Isso não é uma decisão dele, ele não pode decidir ao contrário, ele não pode estabelecer o isolamento vertical porque é inconstitucional hoje. Hoje a comunidade científica diz que tem um determinado caminho a seguir, ele é obrigado, não tem escolha. Se ele fizer diferente e continuar estimulando as pessoas a adotarem conduta diferente ele está cometendo crime, crime comum e crime de responsabilidade. Nós estamos falando da saúde e da vida das pessoas”.

O professor de Direito explicou ainda que uma possível determinação de Bolsonaro pelo isolamento vertical seria entendida como mais uma ação de Estado de Exceção da atual gestão.

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