Servidores com altos salários ameaçam ir ao STF contra alíquota de 12%

Associações de servidores públicos com altos salários ameaçam ir à Justiça contra o aumento para até 22% da contribuição previdenciária, previsto no projeto de reforma da Previdência; servidores com salários mais altos do que o teto do INSS (R$ 5.839,45) e com direito a receber aposentadorias superiores a esse patamar contribuem com percentual único de 11%; a reforma prevê que incidirão alíquotas de 11,68% a 22%

Servidores com altos salários ameaçam ir ao STF contra alíquota de 12%
Servidores com altos salários ameaçam ir ao STF contra alíquota de 12% (Foto: Antonio Cruz - ABR)

247 - Associações de servidores públicos com altos salários ameaçam ir à Justiça contra o aumento para até 22% da contribuição previdenciária, previsto no projeto de reforma da Previdência entregue nesta semana pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL) à Câmara dos Deputados. Os servidores com salários mais altos do que o teto do INSS (R$ 5.839,45) e com direito a receber aposentadorias superiores a esse patamar pagarão mais. Atualmente, eles contribuem com percentual único de 11%. A reforma prevê que incidirão alíquotas de 11,68% a 22%.

Segundo as entidades, a carga tributária imposta para quem ganha acima de R$ 39 mil é equivalente a um confisco. Os relatos foram publicados no jornal Folha de S.Paulo

"Se essas alíquotas se mantiverem nesses termos, fatalmente isso será questionado por nós no Supremo [Tribunal Federal]", afirmou o presidente da Anamatra (Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho), Guilherme Feliciano.

Segundo José Robalinho Cavalcanti, presidente da ANPR (Associação Nacional dos Procuradores da República), "é necessária uma reforma previdenciária no país". "Mas, como aconteceu com a reforma anterior, por uma questão de mera propaganda, querem demonizar o funcionário público", afirmou.

 

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