Só 15% dos juízes federais abrem mão de auxílio-moradia. Bretas e Moro, não

Dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) mostram que o magistrado que opta por não receber o auxílio-moradia faz parte de uma minoria; nos TRFs das cinco regiões, apenas 331 dos 2.203 juízes e desembargadores federais não usufruíram do benefício; os juízes federais Marcelo Bretas e Sérgio Moro, que julgam as ações da Lava Jato, estão entre a maioria que recebe o penduricalho; no TJ do Rio de Janeiro, o total de 874 juízes e desembargadores ativos do órgão, distribuídos pelas varas e comarcas do estado, apenas seis não receberam em dezembro, o que representa menos de 1% do total; em dezembro, o TJ do Rio pagou R$ 3,8 milhões em auxílio-moradia

Marcelo Bretas e Sérgio Moro 
Marcelo Bretas e Sérgio Moro  (Foto: Aquiles Lins)

247 - Dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) mostram que o magistrado que opta por não receber o auxílio-moradia faz parte de uma minoria.

Nos Tribunais Regionais Federais (TRFs) das cinco regiões, apenas 331 dos 2.203 juízes e desembargadores federais — 15% do total — não usufruíram do benefício. Para arcar com o auxílio-moradia, apenas a Justiça Federal gastou R$ 8,2 milhões só no último mês do ano passado.

Segundo o levantamento feito pelo jornal O Globo, nos tribunais estaduais, o número de magistrados que manifestam por ofício o desejo de não receber o benefício também é pequeno.

No Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ), dá para contar nos dedos quem não embolsa o auxílio-moradia mensal de R$ 4.377. Do total de 874 juízes e desembargadores ativos do órgão, distribuídos pelas varas e comarcas do estado, apenas seis não receberam em dezembro. Isso representa menos de 1% do total. Em dezembro, o TJ do Rio pagou R$ 3,8 milhões em auxílio-moradia.

Titular da Comarca de Conceição de Coité, a 200 quilômetro de Salvador, o juiz Gerivaldo Alves Neivas, se diz constrangido ao ver seus pares em defesa do auxílio-moradia. Para ele, o benefício é "injustificável" e põe em xeque a credibilidade do poder judiciário:

"A magistratura não é caminho para ficar rico. É vocação. Mais do que um valor, trata-se de uma questão ética e moral. Não vale a pena enfrentar uma luta dessa por algo que não engrandece a magistratura, sobretudo nessa conjuntura horrível que passa o país", disse Neivas.

Na Justiça Federal, a utilização do benefício varia bastante de acordo com o estágio do magistrado dentro da carreira. No caso dos juízes federais substitutos, apenas 1 em cada 10 não recebe o auxílio-moradia — 56 de 631 magistrados. Já entre os desembargadores, pouco menos da metade deles não recebeu o benefício em dezembro: 76 de 164 não usufruíram do auxílio.

Já no Supremo Tribunal Federal, nenhum dos 11 ministros recebeu auxílio-moradia em dezembro. No Tribunal Superior do Trabalho (TST), entre os 37 ministros, 22 não receberam o auxílio-moradia de R$ 4.377 no último mês do ano passado.

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