'Só aumentar penas não resolve corrupção'

Por Pedro Canário, do Consultor Jurídico

Mudar lei e criar novos tipos penais não é suficiente para enfrentar a corrupção. São necessárias políticas públicas amplas, que envolvam todos os órgãos do poder público, que garantam a aplicação dos instrumentos de combate ao crime. É o que avalia o secretário nacional de Justiça, Beto Vasconcelos, no cargo desde fevereiro deste ano.

A Secretaria Nacional de Justiça é um órgão do Ministério da Justiça cujas principais funções têm a ver com políticas de cooperação internacional. Nisso entra a atribuição de coordenar ações de combate à lavagem de dinheiro e de recuperação de ativos, assunto que ganhou o noticiário nacional de 2013 para cá.

É, portanto, uma secretaria eminentemente política. E talvez por isso a nomeação de Beto Vasconcelos para o posto tenha sido essencial. Antes de assumir a SNJ, ele ficou um ano na chefia de gabinete da Presidência da República. Antes disso, foi subchefe de assuntos jurídicos da Casa Civil. É advogado de formação e, com tino político, transformou-se em nome de confiança tanto da presidente Dilma Rousseff quanto dos que a cercam no Palácio do Planalto.

Ficou a cargo dele, por exemplo, ser a ponta de lança das articulações em nome do “pacote anticorrupção" do governo — uma estratégia anunciada ainda na campanha presidencial de 2014, mas que teve a implantação acelerada agora no início de 2015. Ele garante que o pacote é a continuidade de uma política continuada de Estado de combate à corrupção e à impunidade.

Vasconcelos cita, como exemplo, a elevação da Controladoria-Geral da União ao status de ministério e a criação do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) como órgãos de controle e promoção da transparência. Ou ainda a criação do chamado "SuperCade", quando o conselho Administrativo de Defesa da Concorrência deixou de ser apenas um órgão julgador e passou a poder investigar e ter competência para fazer acordos de leniência também.

Em entrevista à revista eletrônica Consultor Jurídico, ele dá a receita: Em primeiro lugar” entram políticas de prevenção e transparência. Depois, instituições fortes, sólidas. "Por último são as medidas de ajuste em repressão e controle".

Nessas medidas de repressão é que entra a maioria das novidades anunciadas no pacote anticorrupção, como a previsão do acordo de leniência para crimes além do cartel, os “programas de integridade” (ou compliance) e a tipificação de crimes como o caixa 2 eleitoral e o enriquecimento ilícito de servidor público.

Leia aqui a entrevista.