“Sociedade precisa acordar. Democracia está indo para o ralo”

Da Rede Brasil Atual - O cerco que parece se fechar sobre o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva confirma a tese de que, no Brasil, já está em vigência "o Estado de exceção dentro do Estado de Direito, uma característica do funcionamento da democracia contemporânea". A opinião é do jurista Pedro Serrano, professor de Direito Constitucional da PUC-SP.

"Não posso falar sobre o caso concreto, ao qual não tenho acesso. Mas temos tido uma série de sinais nos últimos tempos de que realmente o sistema de Justiça está se transformando numa força de exceção, e não de Direito. Está suspendendo os direitos de alguns líderes, entre os quais Lula, e buscando uma condenação a qualquer preço. São medidas autoritárias, típicas de ditadura, que acabam investindo no interior do regime democrático", diz Serrano.

Segundo o advogado, é evidente que os objetivos são políticos. "Toda a exceção se dá com fins políticos. Exceção é o afastamento do Direito para realizar uma intenção política de ataque ao inimigo. Essa é a lógica."

A comprovação desse Estado de exceção, avalia Serrano, se deu com o julgamento do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, em setembro, quando decidiu que a Operação Lava Jato não precisa seguir as regras de processos comuns e que a conduta do juiz Sério Moro é "incensurável", validando, portanto, medidas como grampos em escritórios de advocacia, divulgação de interceptações telefônicas envolvendo Dilma Rousseff e Lula, entre outras.

Segundo matéria do site Consultor Jurídico, o TRF-4 arquivou (em 22 de setembro) representação contra Moro seguindo entendimento do desembargador federal Rômulo Pizzolatti, relator do caso. "É sabido que os processos e investigações criminais decorrentes da chamada operação 'lava jato', sob a direção do magistrado representado (Moro), constituem caso inédito (único, excepcional) no Direito brasileiro. Em tais condições, neles haverá situações inéditas, que escaparão ao regramento genérico, destinado aos casos comuns", justificou o desembargador.

"Essa é uma declaração de exceção. A exceção está declarada", afirma Pedro Serrano. "No caso Lula, o TRF-4 assumiu que está praticando a exceção, que a Lava Jato é um caso excepcional e, portanto, devem ser suspensas as normas gerais no caso, para o juiz atuar como queira."

Para o professor da PUC-SP, a sociedade tem que "acordar, porque a democracia está indo para o ralo". "A vida num Estado autoritário é muito difícil para todo mundo, não só para esse ou aquele."