"Somos uma democracia em que há antidemocratas ainda", diz Cármen Lúcia, do STF

247 - A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Cármen Lúcia falou ao O Globo sobre o Judiciário brasileiro e a situação atual da democracia no país. Ela lança na terça-feira (26) um livro - “O Judiciário do nosso tempo” - ao lado de Maria Tereza Sadek, Pierpaolo Bottini, Raquel Khichfy e Sérgio Renault.

Em artigo da ministra e Sadek publicado na obra, elas dizem que “o Brasil é uma República de poucos repúblicos” e que “não temos uma República amadurecida democraticamente”. "Somos uma democracia em que há antidemocratas ainda", afirma Cármen Lúcia. "Então é preciso que a gente construa socialmente a democracia e a República mais amplas. Isso é que nos faz mais republicanos. Repúblicos de uma República verdadeira. Tudo, no caso brasileiro, é muito mais dificultoso, porque nós temos uma história de colonização extremamente impositiva e autoritária. Estamos no ano do bicentenário da Independência, e os preconceitos e as atitudes antidemocráticas de hoje são repetições históricas tristes do que ainda não conseguimos superar. Precisamos falar dos negros, desde a escravidão, desde as condições precárias de trabalho. Nós mulheres falamos disso de cátedra. Dona Hipólita Jacinta (Teixeira de Mello) foi silenciada, emudecida historicamente, sendo que ela foi parte da Conjuração ou Inconfidência Mineira. Democracia se ensina, democracia se aprende, democracia é um processo educacional da Humanidade".

A ministra também foi questionada sobre o sistema prisional do Brasil e disse que o país 'prende muito e prende mal'. "Primeiro, há um número muito grande de prisões. Segundo, se prende mal. Há medidas no direito penal brasileiro que poderiam ser utilizadas para evitar prisão. Nossa população carcerária tem inúmeras pessoas que praticaram crimes menores e que saem piores do que entraram, porque tiveram que aguentar as condições precaríssimas, cruéis muitas vezes, das prisões. Os juízes precisam cada vez mais avaliar que nós temos uma condição prisional de pior qualidade, desumana. Prende-se muito e prende-se mal no Brasil. Quem é pego com maconha, cocaína que seja, é preso em flagrante, mas crimes mais graves, homicídios, feminicídio dependem do inquérito. Grande parte dos inquéritos sequer chega ao final antes da prescrição. Esse é um problema que a Humanidade precisa vencer. A gente não fala hoje em prisão nem de passarinho, e vai prender ser humano? A não ser em casos especialíssimos, porque é contra a ideia de humanidade, é contra a ideia de liberdade. O Direito precisa superar essa fase. O sistema prisional brasileiro é horrível e em muitos casos foi o Estado que falhou".

O livro também trata da corrupção. A ministra foi perguntada sobre um suposto "retrocesso" por conta de anulações de processos da Lava Jato em razão de julgamentos parciais, como ocorreu com o ex-presidente Lula (PT), julgado de maneira parcial pelo ex-juiz Sergio Moro (União Brasil-SP). Cármen Lúcia reafirmou a necessidade de um julgamento justo. "O direito de ser julgado de maneira imparcial é direito fundamental. E vem de muito tempo. Antígona queria que seus dois irmãos, Etéocles e Polinices, fossem julgados da mesma forma. E é o que diz a Creonte. A corrupção é o que Ulysses chamou de 'a doença da República'. Então a corrupção é inaceitável. É crime. Não está havendo um retrocesso. Mas as investigações precisam ser feitas nos termos da lei, e não são investigações fáceis mesmo. Os corruptos de forma geral não deixam provas tão fáceis, como é caso em uma prisão em flagrante".

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