STF começa a julgar nesta quarta-feira ações que pedem criminalização da homofobia

O Supremo Tribunal Federal (STF) começará a julgar às 14h desta quarta-feira (13), as ações que pedem a criminalização da homofobia e da transfobia. Os relatores são os ministros Celso de Mello e Edson Fachin; as ações pedem que o STF declare que o Congresso Nacional foi omisso e enquadre as condutas acima como crime de racismo. Também pedem que Legislativo se pronuncie sobre o tema

STF começa a julgar nesta quarta-feira ações que pedem criminalização da homofobia
STF começa a julgar nesta quarta-feira ações que pedem criminalização da homofobia (Foto: Esq.: STF)

247 - O Supremo Tribunal Federal (STF) começará a julgar às 14h desta quarta-feira (13), as ações que pedem a criminalização da homofobia e da transfobia. Os relatores são os ministros Celso de Mello e Edson Fachin. 

O PPS e a Associação Brasileira de Gays, Lésbicas e Transgêneros (ABGLT) pedem a criminalização de todas as formas de ofensa, individuais e coletivas, homicídios, agressões e discriminações motivadas pela orientação sexual e/ou identidade de gênero, real ou suposta, da vítima.

As ações pedem que o STF declare que o Congresso Nacional foi omisso e enquadre as condutas acima como crime de racismo. Também pedem que Legislativo se pronuncie sobre o tema.

O presidente da Corte, Dias Toffoli, recebeu nesta terça (12), parlamentares evangélicos que pediram a retirada das ações da pauta. Depois, se encontrou com parlamentares que pediram para manter.

Paulo Lotti, representante da Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Intersexuais (ABGLT), diz ter "certeza que o STF reconhecerá o dever constitucional do Congresso Nacional em criminalizar a homofobia e a transfobia". Seu relato foi publicado no G1.

"Tenho muita esperança que ele as reconheça como crime de racismo, na acepção político-social de raça e racismo que o STF já afirmou, num famoso julgamento que ocorreu na década passada, sobre antissemitismo. Lembrando que há pareceres favoráveis da Procuradoria-Geral da República para tanto", diz.

 

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