STF define hoje o futuro de Battisti

Fernando Porfírio_247 – O Supremo Tribunal Federal promete definir o destino do ex-ativista italiano Cesare Battisti nesta quarta-feira (8). Depois de ter sua extradição para a Itália autorizada pelo STF, em novembro de 2009, Battisti acabou beneficiado por decisão do ex-presidente Lula que, em um de seus últimos atos à frente do Executivo, negou-se a entregar o ativista ao governo italiano.

São dois recursos que serão submetidos a julgamento: uma reclamação e uma petição avulsa ao processo de extradição. Na primeira, o governo da Itália pede ao STF que faça cumprir a decisão da Corte tomada em 18 de novembro de 2009, quando, por maioria, os ministros autorizaram a extradição de Battisti para a Itália.

Naquele julgamento, os ministros do STF, também por maioria, concluíram que, apesar da decisão pela extradição, caberia ao presidente da República determinar a entrega ou não do ex-ativista às autoridades italianas. Tal conclusão, porém, estabeleceu a ressalva de que se observasse o tratado de extradição firmado entre os dois países. Diante da controvérsia jurídica, no entanto, o caso volta à análise da Suprema Corte.

Na petição avulsa apresentada no processo de extradição, a defesa de Battisti pede a expedição de alvará de soltura para o ex-ativista, sob a alegação de que, com a decisão do presidente da República de não extraditá-lo, não caberia mais a manutenção da custódia para a extradição.

Para a defesa, a jurisdição do STF se esgotou após o julgamento do processo em 18 de novembro de 2009, “cabendo aos órgãos do Poder Executivo a responsabilidade por dar cumprimento à decisão presidencial”.

O ministro Gilmar Mendes, relator dos dois processos que abrem a pauta de julgamentos, chegou a negar, em decisão monocrática, o pedido de soltura a Battisti. Na avaliação do ministro, o processo tramitou de forma regular na Corte e não haveria “qualquer excesso de prazo imputável ao STF”, no caso.

Justiça italiana

Em julgamentos realizados sem sua presença e a partir de depoimentos de testemunhas, Cesare Battisti foi condenado na Itália por quatro assassinatos ocorridos entre 1977 e 1979, época em que participava do grupo Proletários Armados pelo Comunismo.

Apesar de condenado, ele não chegou a ser preso na Itália. Battisti fugiu para a França onde obteve status de refugiado político por alguns anos. Quando o governo francês iria extraditá-lo, em 2004, ele veio morar no Brasil.

Em 2007, uma ação conjunta da polícia brasileira e coordenação internacional, prendeu Battisti no Rio de Janeiro e logo em seguida a Itália entrou com pedido de extradição, para que ele pudesse cumprir a pena em seu país.

Battisti se diz inocente e reivindicou a condição de refúgio político no Brasil. O pedido foi negado pelo Comitê Nacional para os Refugiados (Conare), mas concedido, no início de 2009, pelo então ministro da Justiça, Tarso Genro, sob argumento de que Battisti não teve direito a ampla defesa em seu caso e seria alvo de possível perseguição política.