STJ anula processo contra Eduardo Cunha na Operação Lavat
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que o processo violou as regras de competência do processo penal. O caso, portanto, será retomado do zero e tramitará na Justiça Eleitoral
247 - A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu nesta terça-feira (4), segundo o UOL, conceder habeas corpus ao ex-deputado federal Eduardo Cunha, anulando um processo contra o ex-parlamentar que tramita na Justiça Federal do Rio Grande do Norte no âmbito da Operação Lavat.
Cunha era acusado de ilegalidades na captação de recursos para subsidiar a campanha eleitoral de Henrique Alves (MDB) em 2014 pelo governo do Rio Grande do Norte.
"A acusação era de lavagem de dinheiro e nós sustentamos que isso não é lavagem, mas sim um crime eleitoral", explicou o advogado de Cunha, Aury Lopes Jr. A decisão, de acordo com a defesa, "vai ter reflexos em outros processos dele e também de outros acusados da Lava Jato".
O STJ entendeu que o processo contra Cunha violou as regras de competência do processo penal. O caso será reiniciado do zero na Justiça Eleitoral.