STJ condena governador do Amapá a 6 anos de reclusão
De acordo com o Ministério Público, o governador do Amapá, Waldez Góes, deixou de fazer o repasse aos bancos dos valores descontados de funcionários públicos a título de empréstimo consignado.A decisão do tribunal abre precedente para outros governadores, prefeitos e secretários serem punidos criminalmente pela mesma prática
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247 - O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu nesta quarta-feira (6) condenar o governador do Amapá, Waldez Góes (PDT), a seis anos e nove meses de prisão em regime semiaberto por irregularidades envolvendo empréstimos consignados a servidores. O chefe do Executivo também terá que devolver R$ 6,3 milhões aos cofres públicos. Segundo o blog do Fausto Macedo, fontes que acompanham o caso afirmam que a decisão do tribunal abre precedente para outros governadores, prefeitos e secretários serem punidos criminalmente pela mesma prática.
De acordo com o Ministério Público, Góes deixou de fazer o repasse aos bancos dos valores descontados de funcionários públicos a título de empréstimo consignado. Os recursos teriam sido desviados para pagar gastos do governo. Os empréstimos foram feitos pelo Estado entre novembro de 2009 e março de 2010.
Em caso semelhante, o Ministério Público do Tocantins ajuizou, em março este ano, ação contra dois ex-governadores do Estado. Marcelo Miranda (MDB) e Sandoval Lobo (SD) e quatro ex-secretários estaduais de Fazenda são acusados de reter valores descontados de servidores que haviam tomado empréstimos consignados.
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