STJ pendeu mais a planos de saúdes do que a usuários

Ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) votaram mais a favor de empresas do que dos consumidores nos processos de planos de saúde privados; os dados, levantados pelo Anuário da Justiça, consideraram votações como: se operadoras podem fornecer remédios importados sem registro da Anvisa; se é legal o reajuste da mensalidade de planos baseado na faixa etária do beneficiado; e se ex-funcionários têm direito de permanecer em plano de saúde custeado exclusivamente pelo ex-empregador

STJ pendeu mais a planos de saúdes do que a usuários
STJ pendeu mais a planos de saúdes do que a usuários (Foto: ANTONIO CRUZ/ABR)

247 - O primeiro Anuário da Justiça Suplementar divulga um dado emblemático: os ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) votaram mais a favor de empresas do que dos consumidores nos processos que envolvem planos de saúde privados. Os processos foram julgados pela corte e 2018. O estudo considerou votações como: se operadoras podem fornecer remédios importados sem registro da Anvisa; se é legal o reajuste da mensalidade de planos baseado na faixa etária do beneficiado; e se ex-funcionários têm direito de permanecer em plano de saúde custeado exclusivamente pelo ex-empregador.

A reportagem do jornal Folha de S Paulo destaca que "nas questões analisadas, os ministros decidiram por maioria a favor das empresas. O STJ é responsável pelos julgamentos contra planos de saúde. Até setembro deste ano, 9.292 processos sobre o tema foram julgados. Em 2017, foram 10.012 no total."

E acrescenta: "segundo o anuário, que será lançado em 2019, planos de saúde já ocupam o segundo lugar nos temas com maior número de ações na 2ª Seção do STJ, responsável por definir a jurisprudência de direito privado no país —ficando atrás apenas de ações sobre contratos bancários."

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