STJ revoga prisão de falsificadores de medicamentos

Fernando Porfírio _247 - O Superior Tribunal de Justiça revogou, por meio de liminar, mandado de prisão contra duas pessoas condenadas a 10 anos por falsificação de medicamento. A prisão havia sido decretada pelo Tribunal de Justiça de São Paulo. Para o ministro Marco Aurélio Bellizze, da 5ª Turma, os réus tem direito a aguardar em liberdade o chamado trânsito em julgado da decisão.

O empresário Edgard Helbif, o ex-gerente financeiro Ricardo Camargo Garcia e mais nove pessoas são acusados de falsificar e colocar no mercado 1,34 milhão de placebos como se fossem comprimidos de Androcur. O medicamento era usado por pacientes que faziam tratamento de câncer de próstata.

O ministro Marco Aurélio Bellizze atendeu pedido dos advogados Antonio Cláudio Mariz de Oliveira e Roberto Podval. Bellizze justificou a liminar dizendo que com os réus responderam a todo o processo soltos a decisão que os condenou deveria ter assegurado a eles o direito de recorrer em liberdade.

No último dia 16, o tribunal paulista, por decisão unânime, condenou os réus pelo crime de falsificação de medicamento. Depois do julgamento, o tribunal decretou a prisão de todos os acusados.

Entre os condenados estão os donos da Botica ao Veado D’Ouro e do laboratório Veafarm, Edgar Helbif e Daniel Eduardo Derkattscheff, e o ex-gerente financeiro da empresa Ricardo Camargo Garcia.

Além destes também foi condenado Jorge Elias Biassi Kuri, dono da gráfica Jocean, responsável pelos rótulos do medicamento falso, os distribuidores de remédio José Celso Machado de Castro e David Teixeira e o comerciante Chafic Rassul Neto.

Também foram condenados Paulo Roberto Fabnchini, acusado de fornecer notas frias ao esquema, Élcio Ferreira da Silva, apontado na denúncia como responsável pela distribuição do medicamento, José Antonio de Oliveira, que intermediou parte da venda e José Bueno Alves, que teria também obtido notas frias para o grupo.