Temer congela gastos com SUS por 20 anos, mas desonera setor privado em R$ 40 bi

247, com informações do UOL - O governo Michel Temer impôs a Emenda Constitucional 95, que congela os investimentos públicos, principalmente de saúde e educação, por 20 anos, mas garante ao setor da saúde privada o equivalente a um terço do orçamento do Ministério da Saúde, hoje de R$ 130 bilhões, em desonerações. É o que aponta matéria publicada no site UOL, desta quinta-feira (20), com base num levantamento feito pelo Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada).

De acordo com a reportagem de Wanderley Preite Sobrinho, o impostos que não chegam aos cofres públicos é chamado de "gasto tributário", em que os principais beneficiados são os planos de saúde.

"Parte desse imposto não recolhido fica na conta de empresas farmacêuticas e hospitais filantrópicos. A maior fatia, no entanto, chega aos planos de saúde indiretamente por meio do abatimento no IR (Imposto de Renda) de pessoas físicas e jurídicas. Esses bilhões de reais têm um destino incerto porque o governo não regula a concessão do benefício, nem fiscaliza a utilização do dinheiro", aponta a matéria.

Segundo o responsável pelo estudo do Ipea, Carlos Ocké, a desoneração não estabelece contrapartida ao setor privado beneficiado pela medida. "Não há contrapartida dos planos para receber a renúncia fiscal, porque eles não recebem diretamente esse subsídio", explica.

Ele enfatiza que a saúde pública perde com a ausência de um teto para a renúncia fiscal. "De um lado, você sucateia o SUS ao congelar os gastos; de outro, não põe limite para repasses indiretos às operadoras. Assim, você força as pessoas a irem para o setor privado, estimulando a privatização da saúde", adverte.

Confira a íntegra da matéria no site UOL.