Temer corta recursos do Incra voltados para assentamentos rurais

247 - As mudanças promovidas pelo governo Michel Temer no âmbito do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) resultaram no desmonte de políticas publicadas voltadas para o campo. Desde abril os funcionários do Incra recebem incentivos para conceder título individuais de propriedade, no lugar de fortalecer os assentamentos rurais.

Segundo o jornal Folha de São Paulo, foi criado um "titulômetro", uma espécie de ranking que premia as equipes das superintendências regionais que mais concederem títulos individuais com a distribuição de notebooks.

Ao contrário dos assentamentos, que cobram investimentos em infraestrutura, escolas, postos de saúde, estradas, dentre outras benfeitoras, as propriedades individuais ficam de fora destas demandas. "O Incra dá esses títulos justamente para que as famílias saiam da alçada do governo", diz o diretor da Confederação Nacional das Associações dos Servidores do Incra, Reginaldo Marcos Félix de Aguiar.

Ainda segundo entidades ligadas ao campo, como assentado o agricultor tem acesso aos financiamentos do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), com juros baixos. Com o título, porém, o agricultor tem que buscar o financiamento junto a bancos privados, encarecendo o crédito.

Como resultado desta política, as entidades temem que os pequenos agricultores acabem vendendo suas propriedades para outros fazendeiros, ampliando a concentração de terras e aumentando a desigualdade no campo.

Para 2018, a situação deverá ficar ainda mais evidente. Apesar do o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) determinar a redução de apenas 3% no orçamento do Incra, a verba destinada a assentamentos deverá cair 64%, além da redução de 86% nas áreas de assistência técnica e extensão rural e de 83% para a aquisição de imóveis rurais para fins de reforma agrária.