Teori nega pedido de liberdade para Palocci

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Teori Zavascki, relator da Lava Jato, negou na noite de terça (11) o pedido liberdade do ex-ministro Antônio Palocci e de seu ex-assessor Branislav Kontic, presos desde setembro; a dupla argumentou que foi presa durante o período de eleição, o que é vedado pela legislação eleitoral, exceto em flagrante delito

Teori nega pedido de liberdade para Palocci
Teori nega pedido de liberdade para Palocci (Foto: REUTERS/Rodolfo Buhrer)

247 - O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Teori Zavascki, relator da Lava Jato, negou na noite de terça (11) o pedido liberdade do ex-ministro Antônio Palocci e de seu ex-assessor Branislav Kontic, presos desde setembro. A dupla argumentou que foi presa durante o período de eleição, o que é vedado pela legislação eleitoral, exceto em flagrante delito, segundo reportagem de O Globo.

"Não cabe decretar qualquer modalidade de prisão cautelar, salvo em flagrante delito, eis que vivemos o efêmero período de imunidade eleitoral", argumenta o advogado José Roberto Batochio, que atua na defesa de Palocci e de Kontic. A defesa pediu uma liminar com a imediata libertação dos dois até o julgamento final da reclamação.

Teori, em sua decisão, afirma que não cabe a reclamação. O recurso é contra decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, que já havia negado um habeas corpus aos dois. Para Teori, não houve qualquer ofensa na decisão do TRF.

Palocci e Kontic foram preso em 29 de setembro na 35ª fase da Operação Lava-Jato, batizada de "Omertà". A prisão de Palocci aconteceu no seu apartamento nos Jardins, em São Paulo. Palocci foi ministro da Fazenda do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e ministro da Casa Civil na gestão de Dilma. Era um dos coordenadores da campanha do PT à Presidência e mantinha um escritório de consultorias."

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