Tese de Dipp ainda pode anular delação de Youssef

Advogado José Luis de Oliveira Lima, que defende Erton Fonseca, executivo da Galvão Engenharia preso há quase seis meses, recorre ao plenário do Supremo Tribunal Federal da decisão do ministro Dias Toffoli, que considerou válida a delação premiada de Alberto Youssef; em parecer, o jurista Gilson Dipp considerou a delação "imprestável" porque o doleiro quebrou a confiança da Justiça ao mentir num acordo anterior de delação premiada; "houve completa omissão do Ministério Público Federal quanto à quebra do pacto formalizado anteriormente", diz Oliveira Lima, em seu agravo; ele também defende que a delação deve ser anulada em razão de "cláusulas patrimoniais ilícitas", que garantiram benefícios financeiros de R$ 3,7 milhões ao doleiro-delator

Advogado José Luis de Oliveira Lima, que defende Erton Fonseca, executivo da Galvão Engenharia preso há quase seis meses, recorre ao plenário do Supremo Tribunal Federal da decisão do ministro Dias Toffoli, que considerou válida a delação premiada de Alberto Youssef; em parecer, o jurista Gilson Dipp considerou a delação "imprestável" porque o doleiro quebrou a confiança da Justiça ao mentir num acordo anterior de delação premiada; "houve completa omissão do Ministério Público Federal quanto à quebra do pacto formalizado anteriormente", diz Oliveira Lima, em seu agravo; ele também defende que a delação deve ser anulada em razão de "cláusulas patrimoniais ilícitas", que garantiram benefícios financeiros de R$ 3,7 milhões ao doleiro-delator
Advogado José Luis de Oliveira Lima, que defende Erton Fonseca, executivo da Galvão Engenharia preso há quase seis meses, recorre ao plenário do Supremo Tribunal Federal da decisão do ministro Dias Toffoli, que considerou válida a delação premiada de Alberto Youssef; em parecer, o jurista Gilson Dipp considerou a delação "imprestável" porque o doleiro quebrou a confiança da Justiça ao mentir num acordo anterior de delação premiada; "houve completa omissão do Ministério Público Federal quanto à quebra do pacto formalizado anteriormente", diz Oliveira Lima, em seu agravo; ele também defende que a delação deve ser anulada em razão de "cláusulas patrimoniais ilícitas", que garantiram benefícios financeiros de R$ 3,7 milhões ao doleiro-delator (Foto: Leonardo Attuch)
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247 - A delação premiada do doleiro Alberto Youssef, feita no âmbito da Operação Lava Jato, ainda pode ser anulada. Isso porque o advogado José Luiz de Oliveira Lima, que defende Erton Fonseca, executivo da Galvão Engenharia preso há quase seis meses, recorreu da decisão do ministro Dias Toffoli, que validou a delação após um questionamento apresentado a partir de parecer do ex-ministro Gilson Dipp.

Especialista no tema, Dipp considerou a delação "imprestável" porque Youssef mentiu ao Poder Judiciário em acordo anterior de colaboração. "Uma vez quebrada a confiança, não há mecanismo jurídico ou processual capaz de restabelecê-la", disse ele em seu parecer (leia mais aqui).

Toffoli negou a liminar pedida por Erton Fonseca, mas o caso terá que ser analisado pelo plenário do STF. "Houve completa omissão do Ministério Público Federal quanto à quebra do pacto formalizado anteriormente", diz Oliveira Lima, em seu agravo.

Ele também defende que a delação deve ser anulada em razão de "cláusulas patrimoniais ilícitas", que garantiram benefícios financeiros ao doleiro-delator. Com o novo acordo, ele pôde permanecer com bens avaliados em R$ 3,7 milhões.

Leia, abaixo, o agravo apresentado por Oliveira Lima:

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