Toffoli discute com Maia verba para campanhas, aborto e perda de mandato

247 - Na primeira audiência como presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Dias Toffoli recebeu o presidente Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e discutiu temas como a ação sobre descriminalização do aborto, recursos eleitorais para a campanha de mulheres e a automática de mandato de parlamentares condenados pelo STF. 

Maia pediu que o STF decida com urgência, ainda antes das eleições, um recurso da Mesa da Câmara contra parte de uma decisão da Corte prevendo 30% do total de recursos Partidário reservados para candidaturas femininas.

De acordo com o Parlamento, a declaração de inconstitucionalidade de alguns artigos engessou o uso de recursos ante atividades de fomento à participação das mulheres para as campanhas eleitorais. Na semana passa, o ministro Edson Fachin liberou para julgamento do plenário um recursos que pede a destinação de recursos financeiros de anos anteriores acumulados a esse tipo de fomento para serem depositados em contas individuais das candidatas no financiamento de suas campanhas eleitorais no pleito.

“Agora para essa eleição ainda, a questão do financiamento da campanha das mulheres. Já que o TSE vetou a utilização do dinheiro das mulheres do Fundo Partidário, então todos os partidos têm recursos para eleição das mulheres e não pode”, disse Maia a jornalistas após a audiência.

O congressista também ressaltou a importância de se discutir o aborto no Legislativo. “Tratei da ação do aborto. Minha interpretação que esse é um debate que precisa ser feito pelo Legislativo. O ministro Toffoli concordou,. O novo parlamentar deve focar nessa discussão, que é o melhor caminha para esse tema”, afirmou.

Maia ainda pediu que o STF normatize a possibilidade da Corte declarar a perda automática de mandato de parlamentares condenados pelo Supremo, que tem interpretações diferentes entre as duas turmas do tribunal. "A Primeira Turma tem uma interpretação, e a Segunda Turma tem outra. Nós da mesa, sob a minha lid decidimos cumprir a decisão judicial para que não houvesse conflito, mas gostaríamos, já que cada t um jeito, de ver isso normatizado o mais rápido possível”, frisou Maia,