​Toffoli diz que uso de dados sigilosos 'é assassinar reputação'

Dias Toffoli, presidente do STF e relator da ação que pode anular todas as investigações que utilizaram dados sigilosos do Coaf, não terminou de votar, mas disse que o mais importante é a “questão da supervisão judicial” para evitar “abusos de investigações de gaveta que servem apenas para assassinar reputações sem ter elementos ilícitos nenhum”

(Foto: Carlos Moura/SCO/STF (07/11/2019))

247 - O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, iniciou o seu voto na sessão que julga ação que pode anular todas as investigações que utilizaram, sem autorização judicial, dados sigilosos de órgãos de controle, como a Unidade de Inteligência Financeira (UIF) — antigo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) —, o Banco Central e a Receita Federal.

Entre os processos que podem ser anulados está o que envolve o senador Flávio Bolsonaro, filho de Jair Bolsonaro, em inquérito que apura a chamada "rachadinha".

Apesar de não ter terminado o seu voto, até agora, Toffoli tem defendido a necessidade de autorização judicial para o compartilhamento, entre órgãos de controle e investigação, de informações fiscais e bancárias protegidas por sigilo.

O ministro disse que o mais importante é a “questão da supervisão judicial”. Segundo ele, isso evita “abusos de investigações de gaveta que servem apenas para assassinar reputações sem ter elementos ilícitos nenhum”.

Toffoli fez questão de dizer que o julgamento não tem a ver com a suspensão das investigações contra o senador Flávio Bolsonaro porque a decisão teve como base o Código de Processo Civil (CPC).

No entanto, em julho, Toffoli acatou o pedido da defesa de Flávio e suspendeu os inquéritos que tivessem como base dados detalhados de instituições fiscais sem permissão explícita judicial.

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