Toffoli: redução de idade de aposentadorias de ministros STF é inconstitucional

O presidente do STF, ministro Dias Toffoli, se posicionou de forma contrária a proposta do presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL) para rever a idade de aposentadoria dos integrantes da Corte e assim abrir mais vagas nos próximos anos. "Isso aí é um esforço inútil, porque isso não vai ser aplicado, porque é inconstitucional. Quem está lá vai até 75 anos, acabou", enfatizou; para ele, as mudanças na regra atual só passariam a valer para os novos ministros que assumissem alguma vaga na Corte

Toffoli: redução de idade de aposentadorias de ministros STF é inconstitucional
Toffoli: redução de idade de aposentadorias de ministros STF é inconstitucional (Foto: REUTERS/Ueslei Marcelino)
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247 - O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, se posicionou de forma contrária a proposta do presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL) para rever a idade de aposentadoria dos integrantes da Corte e assim abrir mais vagas nos próximos anos. "Isso aí é um esforço inútil, porque isso não vai ser aplicado, porque é inconstitucional. Quem está lá vai até 75 anos, acabou", enfatizou Toffoli.

Para ele, as mudanças na regra atual só passariam a valer para os novos ministros que assumissem alguma vaga na Corte. "Se você admitir que pode abaixar de 75 anos para 70, tenho de admitir que pode baixar de 75 anos para 40 anos. Aí (o governante) indica os 11 ministros", afirmou.

A redução da idade de aposentadoria dos ministros, cujo projeto foi batizado de PEC da Bengala, que aumentou 70 para 75 anos a idade para que os magistrados se aposentem, foi aprovada pelo Congresso Nacional em 2015 com o objetivo de assegurar que juristas experientes permanecessem nas instâncias superiores.

 

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