TRF 2 concede habeas corpus a Eike Batista
O TRF da 2ª Região concedeu habeas corpus ao empresário Eike Bastista, que deve deixar a prisão já neste domingo (11). Na decisão da desembargadora Simone Schreiber argumenta que a prisão do empresário viola os princípios da não autoincriminação e da presunção de inocência
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247 - O Tribunal Regional Federal da 2ª Região concedeu habeas corpus ao empresário Eike Batista, que havia sido preso na última quinta-feira (8), durante a Operação Segredo de Midas, da Polícia Federal.
Na decisão da desembargadora Simone Schreiber argumenta que a prisão do empresário viola os princípios da não autoincriminação e da presunção de inocência. Segundo ela, o uso de qualquer forma de prisão cautelar para submeter o suspeito à interrogatório é ilegal e incompatível com os princípios da Constituição Federal.
De acordo com advogado Fernando Martins, que representa Eike, ele deve ser solto no domingo (11).
Eike foi preso por suposta participação em um esquema de contas fantasma para ocultar investimentos que não seriam permitidos pelas regras do sistema financeiro. Parte desses ganhos ilegais teria sido revertida em propina para o então governador do Rio Sérgio Cabral.
A informação é do G1.
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