TRF-2 suspende liminar que impedia o leilão das distribuidoras subsidiárias da Eletrobras

O desembargador federal André Fontes, presidente do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2), suspendeu a liminar que impedia o leilão de seis distribuidoras subsidiárias da Eletrobras; o leilão foi suspenso pelo BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) seguindo determinação da 19ª Vara Federal do Rio de Janeiro, em ação ajuizada pela Associação dos Empregados da Eletrobras (AEEL)

TRF-2 suspende liminar que impedia o leilão das distribuidoras subsidiárias da Eletrobras
TRF-2 suspende liminar que impedia o leilão das distribuidoras subsidiárias da Eletrobras (Foto: Reuters)

247 - O desembargador federal André Fontes, presidente do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2), suspendeu a liminar que impedia o leilão de seis distribuidoras subsidiárias da Eletrobras. O leilão foi suspenso pelo BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) seguindo determinação da 19ª Vara Federal do Rio de Janeiro, em ação ajuizada pela Associação dos Empregados da Eletrobras (AEEL).

"A decisão de Fontes veio após a União pedir a suspensão da liminar. O desembargador levou em conta a alegação do governo sobre a situação financeira das distribuidoras. Segundo a União, a venda seria “essencial para garantir a sustentabilidade da Eletrobras, sobretudo, diante do cenário de crise fiscal da União". Advocacia Geral da União (AGU) havia anunciado na última sexta-feira (13) que recorreria da decisão que suspendeu o leilão. O órgão disse ainda ter argumentado que a autorização para o leilão "já foi dada por diversos dispositivos legais", acrescentando que o Tribunal de Contas da União (TCU) deu aval ao leilão.

A Eletrobras quer colocar seis distribuidoras à venda:

  • Amazonas Distribuidora de Energia
  • Boa Vista Energia
  • Centrais Elétricas de Rondônia
  • Companhia de Eletricidade do Acre
  • Companhia Energética de Alagoas
  • Companhia de Energia do Piauí
 

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