TRF-2 suspende liminar que impedia o leilão das distribuidoras subsidiárias da Eletrobras
O desembargador federal André Fontes, presidente do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2), suspendeu a liminar que impedia o leilão de seis distribuidoras subsidiárias da Eletrobras; o leilão foi suspenso pelo BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) seguindo determinação da 19ª Vara Federal do Rio de Janeiro, em ação ajuizada pela Associação dos Empregados da Eletrobras (AEEL)
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247 - O desembargador federal André Fontes, presidente do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2), suspendeu a liminar que impedia o leilão de seis distribuidoras subsidiárias da Eletrobras. O leilão foi suspenso pelo BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) seguindo determinação da 19ª Vara Federal do Rio de Janeiro, em ação ajuizada pela Associação dos Empregados da Eletrobras (AEEL).
"A decisão de Fontes veio após a União pedir a suspensão da liminar. O desembargador levou em conta a alegação do governo sobre a situação financeira das distribuidoras. Segundo a União, a venda seria “essencial para garantir a sustentabilidade da Eletrobras, sobretudo, diante do cenário de crise fiscal da União". Advocacia Geral da União (AGU) havia anunciado na última sexta-feira (13) que recorreria da decisão que suspendeu o leilão. O órgão disse ainda ter argumentado que a autorização para o leilão "já foi dada por diversos dispositivos legais", acrescentando que o Tribunal de Contas da União (TCU) deu aval ao leilão.
A Eletrobras quer colocar seis distribuidoras à venda:
- Amazonas Distribuidora de Energia
- Boa Vista Energia
- Centrais Elétricas de Rondônia
- Companhia de Eletricidade do Acre
- Companhia Energética de Alagoas
- Companhia de Energia do Piauí
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