TSE arquiva cinco ações sobre irregularidades na campanha presidencial de 2018

247 - O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) já arquivou cinco ações que pediam a apuração de irregularidades nas campanhas do agora presidente Jair Bolsonaro (PSL) e de seu adversário no segundo turno, Fernando Haddad (PT), pela Presidência da República.

De acordo com reportagem do jornal O Estado de S. Paulo, integrantes da Corte Eleitoral afirmam que as apurações não levantaram provas suficientes para a cassação do presidente da República e de seu vice, Hamilton Mourão.

Uma das ações que ainda aguardam apreciação é a que pede a apuração do disparo de mensagens em massa no WhatsApp. Para o tribunal, a ação encontram-se em estágio incipiente e podem não ser analisadas pelo plenário neste ano. 

Das cinco ações arquivadas, duas miravam a chapa de Bolsonaro e Mourão e tratavam da atuação do dono da Havan, empresário Luciano Hang, que teria coagido funcionários a votar em Bolsonaro, e ao papel do também empresário Denisson Freitas, da empresa de ar-condicionado Komeco, que teria gravado áudio para que seus empregados utilizassem adesivos e camisetas a favor do então candidato do PSL.

“Para se caracterizar o abuso de poder, é impositivo restar comprovada, de forma inequívoca, a gravidade dos fatos e demonstrado o alto grau de reprovabilidade da conduta”, disse o corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Jorge Mussi, ao concluir, em julgamento, que não havia provas suficientes para comprovar a ligação da campanha de Bolsonaro com a suposta coação de funcionários da Havan. A ação foi arquivada por unanimidade em dezembro.