Barroso suspende quebras de sigilo de dois ex-assessores do Ministério da Saúde

247 - O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Luís Roberto Barroso suspendeu nesta segunda-feira (14) as quebras dos sigilos telefônicos e de mensagens aprovadas pela CPI da Covid no Senado para acessar os dados de dois servidores do Ministério da Saúde. 

Barroso atendeu os pedidos da defesa dos servidores Flávio Werneck, que foi assessor de Relações Internacionais do Ministério da Saúde na gestão do ex-ministro Eduardo Pazuello, e Camile Giaretta Sachetti, ex-diretora do departamento de Ciência e Tecnologia.

O ministro afirma que a quebra de sigilo nos dois casos não foi devidamente justificada. 

“Não identifico a indicação de situações concretas referentes aos impetrantes que justifiquem suspeitas fundadas da prática de atos ilícitos por eles. O fato de terem ocupado cargos relevantes no Ministério da Saúde no período da pandemia de Covid-19 não implica, por si só, que sua atuação tenha se revestido de ilicitude”, escreveu. 

Barroso destaca que os requerimentos aprovados pelos senadores não deixam claro como o acesso ao conteúdo de mensagens e a outros dados seria útil para verificar a omissão do governo federal no enfrentamento à pandemia. (Com informações do G1).

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