CPI da Covid: relatório de Alessandro Vieira sugere indiciar Bolsonaro e mais 17

247 - O senador Alessandro Vieira (Cidadania) protocolou nesta sexta-feira, 15, na CPI da Covid, relatório de sua autoria sobre a apuração de erros e omissões do governo Jair Bolsonaro no combate à pandemia da Covid-19, bem como eventuais casos de desvios ou fraudes no emprego de verbas federais pela União e pelos estados e municípios.

O relatório poderá ser aproveitado pelo relator da CPI, Renan Calheiros (MDB), que apresenta seu texto final na próxima semana.

No texto apresentado pelo senador, Bolsonaro seria indiciado por sete crimes: crime de responsabilidade, epidemia, infração de medida sanitária preventiva, charlatanismo, incitação ao crime e crime contra a humanidade. Quanto ao crime de prevaricação, Alessandro sugere que novas investigações sejam realizadas para comprovar o cometimento do crime.

Além do presidente, também seriam indiciados em diversos tipos de crime, como crime contra a humanidade, causar epidemia, infração de medida sanitária preventiva, incitação ao crime e crime contra a humanidade, os seguintes membros do governo federal: o ex-ministro da Casa Civil e coordenador do Comitê de Crise para Supervisão e Monitoramento dos Impactos da Covid-19, Walter Souza Braga Netto; o ministro da Economia, Paulo Guedes; o líder do Governo na Câmara, Ricardo Barros; o secretário de Política Econômica do Ministério da Economia, Adolfo Sachsida; o ex-Ministro da Saúde, Eduardo Pazuello; o ex-secretário Executivo do Ministério da Saúde, Antônio Élcio Franco Filho; o ex-coordenador do Centro de Coordenação de Operações, Heitor Freire de Abreu; a secretária de Gestão, do Trabalho e de Educação na Saúde, Mayra Correia Pinheiro; o secretário Especial de Saúde Indígena, Robson Santos da Silva; o ex-ministro da Cidadania, Onyx Lorenzoni; o ex-ministro de Relações Exteriores, Ernesto Araújo; o ex-secretário Especial de Comunicação Social, Fábio Wajngarten; os representantes da Prevent Senior, Pedro Batista, Fernando Parillo e o virologista Paolo Zanotto, que se auto-intitulou responsável pelo protocolo adotado pelo hospital; o médico coordenador da pesquisa Androcov, Flávio Cadegiani; e o deputado federal Osmar Terra. 

Além dos membros do governo, Alessandro também sugere o aprofundamento das investigações que envolvam o ex-diretor do Departamento de Logística do Ministério da Saúde, Roberto Ferreira Dias; o ex-secretário-Executivo da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos da Anvisa, José Ricardo Santana; o advogado Marconny Albernaz; o assessor do Ministério da Saúde, Marcelo Pires; o ex-coordenador de Logística do Ministério da Saúde, Alex Lial; o assessor técnico do Ministério da Saúde, Thiago Fernandes; a fiscal de Contrato do Ministério da Saúde, Regina Célia; os representantes da Precisa Medicamentos, Francisco Maximiano, Danilo Trento, Emanuela Medrades, Túlio Silveira, Fernanda Ikawa, servidora do Ministério da Saúde; além de Dominghetti Pereira, Cristiano Carvalho e Amilton Gomes de Paula, envolvidos no caso da Davati; o ministro da Controladoria Geral da União, Wagner Rosário; e o diretor-presidente da ANS, Paulo Rabello.

“É essencial distinguir os personagens principais deste roteiro macabro daqueles que exerceram função tangencial, ainda que de grande apelo midiático. A chave para a distinção está no poder de decisão e no alcance da atuação de cada figura. Assim, por exemplo, parlamentares, médicos e empresários que se prestaram a desinformar reiteradamente a população, em uma mistura enojante de ignorância e bajulação, merecem o desprezo eterno dos brasileiros, mas não serão apontados como personagens centrais neste documento, o que não afasta as apurações em andamento no STF e na CPMI das Fake News”, explica. 

Alessandro também sugere, ao final do relatório, uma série de propostas legislativas focadas nas áreas de saúde, educação, combate à pobreza, combate à corrupção, gestão pública e processo legislativo. A ideia do senador é dar andamento às matérias paradas em ambas as Casas Legislativas e apresentar novas propostas que são essenciais para o controle e resposta eficiente às consequências desta pandemia.

O senador relembra ainda que “a pandemia não acabou e, infelizmente, estamos distantes do seu fim. As sequelas físicas e emocionais serão sentidas, individual e coletivamente, por muitos anos. A vida não voltará ao normal. Construiremos um novo normal e neste novo tempo, a transparência, a ética e o compromisso com a política pública baseada em evidências precisam ser premissas”.

“A CPI termina, mas o monitoramento das ações do governo federal seguirá bem como a cobrança contínua para que a justiça seja feita e que todos aqueles comprovadamente culpados sejam devidamente punidos, em especial aquele que traiu a confiança recebida nas eleições de 2018. Jair Bolsonaro foi eleito e prometeu seguir a Constituição, protegendo acima de tudo a vida dos brasileiros. Ele falhou miseravelmente, não só por ignorância e despreparo, mas pelo arrogante exercício do poder descolado da ciência e das leis. Era dele a maior responsabilidade no momento de crise e ele deu as costas ao interesse público, riu do sofrimento alheio e sabotou deliberadamente as iniciativas de combate à pandemia. Garantir que Bolsonaro responda pelos crimes que cometeu é um imperativo ético de cada brasileiro. É uma obrigação de todos para com aqueles que partiram”, conclui Alessandro Vieira.

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