Ministros do STF divergem sobre quebras de sigilo e CPI irá refazer pedidos

247 - Os ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) divergiram sobre os nove dos 14 pedidos de suspensão de quebra de sigilo telemático e telefônico determinados pela CPI da Covid que já foram analisados.

Conforme decisão do presidente da Corte, Luiz Fux, todos os mandados de segurança que chegassem ao STF foram sorteados entre todos os ministros, o que levou à confusão de decisões. 

O ministro Ricardo Lewandowski manteve as quebras dos sigilos do ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello, da secretária do Trabalho e da Educação na Saúde da pasta, Mayra Isabel Pinheiro (a "capitã cloroquina") e do médico Luciano Dias Azevedo, que tentou mudar a bula da cloroquina. 

Alexandre de Moraes manteve a mesma linha ao manter a quebra dos sigilos do ex-chanceler Ernesto Araújo e da coordenadora do Programa Nacional de Imunização (PNI), Francieli Fantinato.

Já os ministros Luís Roberto Barroso e Nunes Marques impediram as quebras de sigilo do ex-secretário-executivo do Ministério da Saúde Elcio Franco e do oftalmologista Héliio Angotti Neto.

Dias Toffoli, Cármen Lúcia e Rosa Weber ainda não despacharam sobre os pedidos. 

A assessoria do STF diz que a decisão de Fux segue os precedentes da Corte, informa a coluna de Mônica Bergamo, na Folha de S.Paulo.

Em nota divulgada nesta terça-feira (15), o STF diz que, em caso de recurso e "para que o Supremo decida a uma só voz", as divergências poderão ser dirimidas pelo Plenário da Corte.

O senador Renan Calheiros (MDB-AL), relator da CPI da Covid, afirmou que refará os pedidos que foram negados pela Corte e acrescentará na fundamentação: "Vamos votá-los, um a um, novamente e fazer aditivos na fundamentação, suprindo os despachos dos ministros que indeferiram [os pedidos]".

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