Rosa Weber será relatora da ação que pede suspensão da convocação de governadores à CPI da Covid

247 - A ministra do STF (Supremo Tribunal Federal) Rosa Weber será a relatora de uma ação que pede a suspensão das convocações de governadores para prestação de depoimentos à CPI da Covid no Senado. O pedido foi apresentado ao Supremo na última sexta-feira e é assinado por governadores de 17 estados e do DF. 

Eles apontam que a medida viola o pacto federativo. “A ADPF busca impedir que o Poder Legislativo federal convoque chefes do Poder Executivo estaduais para depor em CPIs, haja vista que tal medida viola inegavelmente o pacto federativo e o princípio da separação dos poderes. Assim, a pertinência temática revela-se evidente, já que a convocação de Governadores pelo legislativo federal repercute na esfera de interesses dos Estados-Membros, na medida em que vulnera a autonomia dos entes federados”, diz o documento. 

Assinam a ação os governos do Distrito Federal e dos estados de Alagoas, Amazonas, Amapá, Bahia, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Pará, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Rondônia, Santa Catarina, São Paulo, Sergipe e Tocantins. (Com informações do UOL). 

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