Em novo ataque à cultura, Bolsonaro veta projeto de incentivo ao cinema nacional

Brasil 247 - Em um novo ataque ao setor cultural, Jair Bolsonaro vetou, na íntegra, um projeto de lei que prorrogava os incentivos fiscais do Regime Especial de Tributação para Desenvolvimento da Atividade de Exibição Cinematográfica (Recine) até 31 de dezembro de 2024. 

A prorrogação do Recine, que concede benefícios tributários a empresas que operam em aquisições do ou faze uso de importações para modernizar ou interiorizar salas de cinema, além de investirem em em obras nacionais independentes, havia sido aprovada no começo de dezembro pela Câmara dos Deputados, indo de encontro ao desejo do governo Jair Bolsonaro. 

O governo Jair Bolsonaro alegou "razões de inconstitucionalidade" para justificar o veto. Segundo o Planalto, o projeto criaria despesas obrigatórias e violaria a Lei da Responsabilidade Fiscal e a Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2019. 

Os vetos ainda serão apreciados pelo Congresso, que pode decidir pela aprovação a prorrogação dos incentivos fiscais.