PF deflagra ação contra fraudes na Lei Rouanet

247 - A Polícia Federal deflagrou nesta terça-feira, 28, uma nova operação contra fraudes na Lei Rouanet. Ao todo, 124 policiais cumprem 37 mandados de busca e apreensão e 14 prisões temporárias.

Um grupo criminoso teria atuou por quase 20 anos no Ministério da Cultura para aprovação de projetos de R$ 170 milhões. Polícia Federal concluiu que diversos projetos de teatro itinerante público voltados para crianças e adolescentes carentes deixaram de ser executados e livros deixaram de ser doados a escolas e bibliotecas públicas.

De acordo com reportagem de Fausto Macedo, investigação cita as empresas Bellini Eventos Culturais, Toyota, Scania, KPMG e o escritório de advocacia Demarest.

A Lei Rouanet foi criada no governo Fernando Collor (PTC/AL), em 1991, e permite a captação de recursos para projetos culturais por meio de incentivos fiscais para empresas e pessoas físicas.

Leia reportagem de Fernanda Cruz – Repórter da Agência Brasil:

A Polícia Federal, em ação conjunta com a Controladoria Geral da União, deflagrou na madrugada de hoje (28) a Operação Boca Livre para apurar o desvio de recursos federais em projetos culturais com benefícios de isenção fiscal previstos na Lei Rouanet.

São cumpridos 14 mandados de prisão temporária e 37 mandados de busca e apreensão em São Paulo, Rio de Janeiro e no Distrito Federal. Trabalham no caso 124 policiais federais e servidores da Controladoria Geral da União. Os mandados foram expedidos pela 3ª Vara Federal Criminal em São Paulo.

Segundo a denúncia, eventos corporativos, shows com artistas famosos em festas privadas para grandes empresas, livros institucionais e até mesmo uma festa de casamento foram custeados com recursos da Lei Rouanet.

As fraudes ocorriam pela não execução de projetos, superfaturamento, notas fiscais de serviços ou produtos fictícios, projetos simulados e duplicados, além da promoção de contrapartidas ilícitas às incentivadoras.

Os presos responderão por crimes como organização criminosa, peculato, estelionato contra União, crime contra a ordem tributária e falsidade ideológica, cujas penas podem chegar a até 12 anos de prisão.

A Justiça Federal já inabilitou pessoas jurídicas que estão entre os suspeitos de propor projetos culturais junto ao Ministério da Cultura e à Secretaria da Cultura do Estado de São Paulo. Também foi realizado o bloqueio de valores e o sequestro de bens como imóveis e veículos de luxo.

O inquérito policial foi instaurado em 2014. O nome dado à operação, Boca Livre, é uma expressão usada para festas onde se come e bebe de graça.