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Aneel vai rever reajustes tarifários aprovados em 2022 e diz que conta de luz cairá em média 5,5%

13 distribuidoras de energia já passaram pelo processo tarifário anual, mas sofrerão revisão extraordinária, segundo a agência reguladora

Linhas de alta tensão em Brasília
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InfoMoney - A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) vai revisar os reajustes tarifários já aprovados neste ano, de até 24%, e disse que as contas de luz devem cair em média 5,5% com a medida. “A estimativa de impacto nas tarifas é de um efeito médio de -5,5% (redução), variando de empresa para empresa”, afirmou a agência ao InfoMoney.

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São 13 as distribuidoras de energia que já passaram por processo tarifário em 2022 e terão uma revisão tarifária extraordinária, para segundo a agência “calcular o impacto da devolução nas tarifas de energia elétrica” (veja mais abaixo). Entre elas estão vários braços de empresas com capital aberto em bolsa, como CPFL (CPFE3), Enel (E1NI34), Energisa (ENGI11), Light (LIGT3) e Neoenergia (NEOE3).

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A Aneel vem sofrendo forte pressão política por causa dos reajustes de até 24% nas contas de luz, pois muitos foram aprovados na mesma época em que o presidente Jair Bolsonaro (PL) anunciou o fim da bandeira tarifária escassez hídrica e a volta da bandeira verde.

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Na ocasião, o presidente afirmou que as contas de luz ficariam cerca de 20% mais baratas. Mas os reajustes aprovados pela Aneel — que são anuais e estão previstos nos contratos — chegaram a 24% em alguns casos, como no Ceará, o que na prática anulou o efeito benéfico da mudança de bandeira.

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Pacote de bondades

Entre as medidas que vão ser analisadas na revisão extraordinária estão a devolução de créditos tributários de PIS/Cofins cobrados indevidamente e o aporte de R$ 5 bilhões da Eletrobras na CDE (Conta de Desenvolvimento Energético), que estava previsto no processo de privatização da estatal.

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A Aneel estima que só o aporte da Eletrobras (ELET3;ELET6) pode reduzir as tarifas em 2,3%, em média, e a devolução integral de créditos tributários de PIS/Cofins têm um impacto médio potencial de redução de 5,2%.

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A medida já vem sendo adotada desde 2020 pela Aneel nos processos de reajustes tarifários, mas a diretora-geral interina do órgão, Camila Bomfim, diz que a aprovação de uma lei específica sobre o tema dá mais segurança jurídica para a utilização dos recursos.

Outros projetos aprovados recentemente pelo Congresso, como o teto de 17% a 18% para a alíquota do ICMS cobrado sobre combustíveis, energia elétrica, telecomunicações e transporte coletivo, não passam pelo crivo da Aneel e terão impacto imediato na conta de luz quando entrarem em vigor.

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A agência estima que a tarifa de energia pode cair até 12% em alguns estados com o teto do ICMS, mas não diz quais estados são esses nem de quanto será a queda em cada um. Como o imposto é estadual e cobrado diretamente na conta de luz, a redução não passará pela Aneel.

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